Vereadores aprovam PL que autoriza empréstimo para o Executivo

Na Sessão Ordinária, que aconteceu na noite da última quinta-feira (12), no Plenário Francistônio Alves Pinto, três Projetos de Lei foram votados e aprovados pelos parlamentares. Dentre os projetos, dois são de autoria do Executivo e um, de autoria do Legislativo.

Após despertar muita expectativa na população teixeirense, devido à matéria e aos impasses no trâmite, o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2022, que dispõe sobre autorização de empréstimo de R$ 40 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para qualificação viária do município, foi, finalmente, votado. O painel de votação apresentou dezoito votos favoráveis contra um voto contrário, do Vereador Bruno Barbosa (AVANTE).

Esse projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 19 de abril do corrente ano e lido na Sessão realizada na mesma data. Em seguida, na Sessão do dia 26 de abril, os parlamentares utilizaram a tribuna para debater o conteúdo da matéria e opinaram sobre a impossibilidade de votação, por falta de informações. Na ocasião o Vereador Marcos Gomes (PDT) apresentou o Requerimento nº 18/2022, no qual solicitou à Prefeitura elementos que não constavam no projeto, como o detalhamento dos locais que seriam contemplados com o recurso pleiteado, planilha de orçamento e impacto nos cofres do município.

Ao receber da Prefeitura as informações, os vereadores marcaram uma reunião interna, que ocorreu em 11 de maio, na qual revisaram os dados apresentados e elucidaram dúvidas. Na ocasião, o Vereador Marcos Gomes (PDT) manifestou-se por meio de documento, informando que “as informações prestadas foram suficientes, apesar de serem apenas previsões”. Relatou, ainda, que “mesmo não havendo garantias de onde serão feitas as ruas da cidade, informo que, de minha parte, não há impedimento para o trâmite legal do processo”.

Outros Projetos

Na oportunidade, mais dois Projetos de Lei garantiram a aprovação dos edis, inclusive, por unanimidade. O Projeto de Lei do Executivo nº 04/2022, o REFIS, que dispõe sobre a concessão de anistia de juros e multas incidentes sobre débitos fiscais de exercícios anteriores, e dá outras providências; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2022, de autoria do Vereador Marcos Belitardo (DEM), que dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências (Creche do Estância Biquíni passa a se chamar Emanuelle Matos Rodrigues).

✍️ Pollyana Teixeira