Vereadora Erlita Freitas apresenta Projeto que cria o “Dossiê Estatístico de Violência Contra às Mulheres”

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), na manhã desta quarta-feira (22/08), o plenário aprovou bem no mês da “campanha agosto lilás” de combate a violência contra às mulheres, o Projeto de Lei do Legislativo n° 53 de 30 de julho de 2018, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas (PT), que cria o dossiê estatístico “Mulher Teixeirense” na forma que especifica o Projeto de Lei.

O Projeto da vereadora Erlita Freitas prevê que o município produza anualmente estudo especializado, incluindo desde a estatística sobre as espécies de violência contra à mulher até a organização de uma coletânea normatizando o trabalho para que possa auxiliar e municiar os organismos do Município, do Estado e da União com números e conhecimentos em relação aos registros de violência contra o público feminino.

O Projeto de Lei prevê também a Conferência Municipal das Mulheres e a inclusão da mídia para campanhas de conscientização, levando-se em conta que a mídia é uma das 12 áreas de interesse especial para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. E ainda divulgar a importância de estimular a capacitação em questões de gênero e comunicação para os profissionais da mídia com o fim de motivar a difusão de mensagens não discriminatórias sobre as mulheres.

Preocupada com esses dados, a vereadora Erlita Freitas propõe oficialmente a criação do projeto Dossiê Violência Contra às Mulheres, para que seja um portal que explica os diferentes tipos de violência, ofereça uma coletânea das pesquisas mais recentes e liste as fontes especializadas e mais confiáveis. E que envolva no programa de elaboração, professoras, pesquisadoras, promotoras, advogadas, militantes da defesa de direitos, antropólogas, médicas, engenheiras, jornalistas entre outras profissionais e, que a maioria seja formada por mulheres.

“Quando você isola os casos, não reconhece que a violência contra a mulher é um problema da sociedade brasileira. Por exemplo, na questão do debate da descriminalização do aborto vemos alguns casos de mulheres que morrem realizando aborto em clínicas ilegais, mas não podemos ignorar que na verdade 800 mil mulheres fazem aborto por ano no Brasil. A violência contra a mulher de maneira geral tem sido mais discutida atualmente por conta de alguns marcos, como a Lei Maria da Penha, a criação do Disque 180 (central de atendimento à mulher) e a aprovação da Lei do Feminicídio no primeiro semestre de 2017”, destaca a vereadora Erlita Freitas. (Por Athylla Borborema).