Vereador Sargento Berg oficia TRF/1 e CNJ sobre estudo que sugere extinção da Justiça Federal em Teixeira de Freitas
Diante de um estudo feito por uma comissão de juízes da Justiça Federal que emitiram um parecer pela redefinição das subseções judiciárias nos estados, incluindo a Bahia, que sugere ao TRF/1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que redefina algumas subseções, inclusive a da cidade de Teixeira de Freitas – levou o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) a oficiar a presidência do TRF/1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região sediado em Brasília, ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, ao deputado federal Uldurico Júnior (PV) e o próprio juízo na Vara da Subseção Judiciária local, buscando uma resposta sobre a possibilidade da extinção da Vara da Justiça Federal, em Teixeira de Freitas, cuja base circunscricional passaria a pertencer a Feira de Santana e os processos que tramitam atualmente na Vara da Justiça Federal passariam para a Vara da Justiça Federal sediada em Eunápolis.
A resposta veio por meio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, quando o atual vice-presidente e presidente eleito da Subseção Regional da OAB em Teixeira de Freitas, advogado Daniel Moraes, após se esclarecer com todos os organismos competentes que deliberam sobre o assunto, informou que houve apenas um estudo administrativo que sugeriu uma redefinição das subseções das varas federais no estado da Bahia. Mas o TRF/1 descartou a existência de qualquer medida administrativa ou no mínimo a existência de um planejamento para que esta mudança ocorra, salientando, que a subseção judiciária de Teixeira de Freitas foi uma conquista singular da população do extremo sul, especialmente os indígenas, quilombolas, ribeirinhos, da clientela dos bancos públicos e principalmente os aposentados e, nenhuma medida trágica desta natureza será permitida ocorrer.
De acordo com o vereador Sargento Berg, a Vara da Justiça Federal e o Juizados Especiais Federais de Teixeira de Freitas, foram conquistas importantes dos povos tradicionais, da população em geral e da comunidade jurídica regional, salientando que caso houvesse a extinção da Vara da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, o prejuízo seria gigantesco em especial em relação às demandas em face do INSS nos processos das aposentadorias dos trabalhadores, bem como nas perícias médicas que por ventura venha a ser denegada por este órgão público e nas demandas dos mutuários da casa própria e clientes em geral dos bancos públicos.
O vereador Sargento Berg explica que o parecer desta comissão de juízes federais que orientou pelo fechamento da Justiça Federal em Teixeira de Freitas se deu apenas, conforme análise da comissão, pelo valor do aluguel pago pela União para a manutenção e funcionamento do órgão paga hoje na cidade. No entanto, segundo o vereador Sargento Berg, ele está propondo de forma oficial ao Poder Executivo Municipal para mobilizar esforços no sentido de propor ao Governo Federal que possui vários imóveis de portas fechadas na cidade, que a União transferisse um desses prédios, a exemplo do prédio da antiga Agência dos Correios na Praça dos Leões e as áreas onde funcionavam o IBAMA e DNIT para instalação permanente da Justiça Federal e naturalmente a Vara da Subseção Judiciária sairia do aluguel e ganharia independência física para melhor exercer sua funcionalidade. (Por Athylla Borborema).