Vereador Ronaldo Cordeiro propõe regularização fundiária e concessão de títulos aos proprietários rurais

O vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), é o autor da proposta na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas por meio de uma indicação legislativa aprovada pelo plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal que requer a regularização fundiária e concessão de títulos aos proprietários rurais do município.

De acordo com o vereador Ronaldo Cordeiro, essa preocupação em oferecer medidas legais para os cidadãos quanto ao direito de acesso à moradia tem sido uma constante por meio do seu mandato no Poder Legislativo, principalmente após acompanhar a realidade dos ocupantes da terra.

Como um dos principais representantes das comunidades rurais pertencentes ao município e sabendo dos inúmeros benefícios que o proprietário da terra pode ter com essa regularização, o vereador Ronaldo Cordeiro explica que essa medida é essencial para estes trabalhadores que vêm contribuindo com o crescimento da cidade.

Segundo o vereador Ronaldo Cordeiro, esta regularização fundiária propõe além da instrumentalização dos direitos, uma igualdade material entre as pessoas, ou seja, servirá como parâmetro para a limitação de condutas ofensivas por quaisquer órgãos e instituições.

E ressaltou, que por se tratar da segurança e garantia de direito, deve acontecer através de um processo que inclua medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal de Teixeira de Freitas, principalmente para a zona rural, povoados e distritos. A proposição do vereador Ronaldo Cordeiro foi aprovada desde 11 de julho e ainda se encontra em apreciação pelo Poder Executivo Municipal. (Por Milka Morais).