Vereador Pedrão apresenta projeto estendendo gratuidade aos acompanhantes de deficientes físicos e idosos

Na sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã de quarta-feira do último dia 8 de abril, o vereador Manoel Pedro da Silva Neto (PC do B) reforçou a sua defesa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 11, de 06 de março de 2020, de sua autoria que dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais e pessoas idosas em locais destinados à diversão, e dá outras providências;

Conforme o vereador Pedrão, existem milhares de pessoas portadoras de necessidades especiais que não conseguem exprimir sua vontade e, ainda, outras milhares que, como aquelas, são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o direito de ir e vir, pelo fato de que seus acompanhantes não podem arcar com os custos do transporte coletivo interestadual ou em locais de lazer.

Segundo o vereador Pedrão, a sua intenção é disciplinar o direito estendido também ao acompanhante do deficiente físico ou do idoso sobre os casos em que as pessoas portadoras de deficiência e comprovadamente carentes necessitem, para o seu deslocamento, do acompanhamento de outras pessoas, seja para a garantia da integridade física ou psíquica, ou mesmo para auxiliar a higiene do portador de necessidades especiais durante a viagem ou permanência no local. (Por Athylla Borborema).