Vereador Marcos Belitardo apresenta requerimentos para a UMMI e HMTF
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (12/09), o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS) apresentou em plenário três requerimentos públicos solicitando informações ao Poder Executivo Municipal pertinentes a assuntos de interesse público que foram apreciados, votados e aprovados pelos vereadores presentes.
Requerimento nº 29/2018 – O vereador Marcos Belitardo requer ao prefeito municipal, informações referentes a sala de emergência (denominada sala vermelha) e setor de isolamento hospitalar do HMTF – Hospital Municipal de Teixeira de Freitas: quantidade de leitos disponíveis na sala de emergência; Relação de todos os materiais em pleno funcionamento na sala de emergência; relação de todos equipamentos em pleno funcionamento na sala de emergência; Relação dos medicamentos, inclusive os que estão com estoque zerado essenciais para a sala de emergência e existência ou inexistência de setor de isolamento para pacientes com diagnósticos que exigem esse setor.
Requerimento nº 30/2018 – O vereador Marcos Belitardo, requer ao prefeito municipal, informações da UMMI – Unidade Materno Infantil referentes a disponibilidade de atendimentos do exame de ultrassom para gestantes por mês e ainda informações acerca da demanda reprimida.
Requerimento nº 31/2018 – O vereador Marcos Belitardo, requer ao prefeito municipal, que seja encaminhado todos os contratos que já foram celebrados ou que ainda serão celebrados, antes da execução e aplicação do repasse de recurso e aplicação de recurso próprio referente a construção do 1ª Bloco da UMMI – Unidade Materno Infantil; Que seja encaminhado todos os valores referente aos serviços ou produtos constantes nos contratos já celebrados ou que porventura vierem a ser celebrados, referente ao repasse de recurso e aplicação de recurso próprio da construção do 1ª Bloco da UMMI – Unidade Materno Infantil.
Que seja encaminhado cópias das últimas vendas realizadas ou serviços prestados de todas as empresas que porventura venham celebrar tais contratos; Data da assinatura do contrato; Início dos serviços; Alterações contratuais; Acréscimos e supressões que se fizeram necessários nas obras ou serviços; Tempestividade dos aditivos; Obrigações da contratada; Atrasos na execução do contrato; Realização de sanções ao contratado; Realização de subcontratação; Medições e pagamentos das obras e serviços efetivamente executados; Cronograma de desembolso e disponibilidade de recursos públicos incluindo os valores da contrapartida realizada pelo município; Cópia da documentação “as built” – cópia das plantas, memoriais e especificações com detalhes do que foi executado na obra e laudo de fiscalização do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.
Em relação aos processos de pagamentos: detalhar medições realizadas e os respectivos pagamentos de acordo com essas medições, incluindo empenho, liquidação e pagamentos, bem como os respectivos extratos bancários do período das obras; Conta destinatária desses recursos e se foram utilizadas exclusivamente para pagamento de itens relacionados as obras ou se houve desvio de finalidade e Cópia de processos de fiscalização. (Por Athylla Borborema).