Vereador Luizinho sugere regulamentação de incentivo financeiro aos servidores das ações de Vigilância em Saúde

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (25), o Vereador Luizinho (UNIÃO BRASIL) apresentou uma Indicação ao Executivo que trata da regulamentação da aplicação de incentivo financeiro vindo do Programa Nacional de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA/VS, aos servidores envolvidos nas ações neste município.

A Indicação do vereador é a Nº 154/2023, de 24 de abril de 2023, que indica ao Prefeito Municipal a necessidade de regulamentação, no âmbito do município de Teixeira de Freitas, da aplicação do incentivo financeiro referente ao PQA/VS, anexando a esta, a título de subsídio para discussão, anteprojeto de lei que versa sobre a matéria proposta.

No texto da matéria, Luizinho justifica que a proposta apresentada, a qual sugere o rateio do incentivo financeiro entre os servidores que participam efetivamente das ações, “torna-se medida garantidora de maior produtividade das ações de Vigilância em Saúde”.

“Trago uma Indicação que contemplará cinco segmentos; quero pedir o apoio de cada um de vocês; contemplará a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, os agentes de endemias, o SAE e o CTA (Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento)”, explicou o edil na tribuna da Câmara.

A proposição foi aprovada nesta Reunião e aguardará a possibilidade de atendimento pela Prefeitura Municipal.