Vereador Jonathan Molar propõe criação da Central de Intérpretes da Língua de Sinais
O vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD) apresentou na manhã desta quarta-feira (07/11) em sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 6 de novembro de 2018, que “dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua de Sinais – Libras e guias intérpretes para surdos e cegos, no âmbito do município de Teixeira de Freitas”.
No último sábado de setembro deste ano, a Associação de Surdos de Teixeira de Freitas – ASTEF realizou uma caminhada nas ruas do centro da cidade, para chamar atenção à causa, marcando o ‘Setembro Azul’, que é o mês de realização dos eventos da comunidade surda, voltados para a conscientização sobre a acessibilidade e um reforço da luta por mais escolas bilíngues, nas quais alunos surdos e ouvintes possam aprender e crescer juntos, e políticas públicas efetivas.
O vereador Jonathan Molar esteve presente e conversou com o grupo, explicando quais são as possíveis atuações dos setores públicos, quais projetos e indicações do Legislativo e sua efetivação por parte do Poder Executivo. O vereador, que vem apresentando projetos visando à acessibilidade aos portadores das diversas deficiências, agora aponta o PL que prevê a criação de uma Central de Intérpretes, para atender a uma das maiores demandas dos surdos, uma vez que, sempre encontram dificuldades na troca de informações em todos os ambientes.
O Projeto de Lei propõe a criação da Central de Intérpretes vinculada à Secretaria Municipal, que prestará tratamento diferenciado às pessoas com deficiência auditiva e surdocegos com o fornecimento de informações exatas acerca dos serviços públicos municipais através de diversos meios de comunicação, inclusive através de atendimento de interpretação.
Um dos objetivos do projeto é disponibilizar intérpretes de Libras e guias-intérpretes, através do agendamento prévio, nos serviços das repartições públicas municipais, que serão definidos pelo Executivo, para auxiliar na comunicação dos deficientes auditivos e surdocegos, para que possam receber uma adequada prestação do serviço público municipal.
Em sua justificativa legislativa, o vereador Jonathan Molar afirma que a implantação da Central de Intérpretes irá garantir o acesso pleno das pessoas com deficiência auditiva e dos surdoscegos aos serviços públicos municipais, proporcionando atendimento especializado e específico aos deficientes sensoriais. Estas pessoas terão acesso livre à Central, podendo pessoalmente solucionar dúvidas do funcionamento dos serviços públicos, além de receber orientação correta quanto à utilização dos serviços disponibilizados.
As Centrais de Interpretação de Libras (CIL) são parte da política desenvolvida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e desde 2012, foram implantadas 37 centrais no Brasil em parcerias com Estados e municípios, que auxiliam o atendimento das pessoas surdas nos serviços públicos, médicos, jurídicos e policiais com intérprete de Libras.
Para implantar as Centrais, o governo federal doa mobiliário, computadores, equipamentos eletrônicos e um carro para Estados e municípios interessados. Como contrapartida, os parceiros devem disponibilizar recursos humanos e materiais de escritório, além de um motorista e de manutenção para o veículo. (Por Andressa Lima).