Vereador Bernardo Cabral apresenta projeto propondo suspensão de cobrança da taxa de esgoto da EMBASA

Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 24 de junho, da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 33, de 22 de junho de 2020, de autoria do vereador José Bernardo Gomes Cabral (PP), que dispõe sobre a suspensão da cobrança da taxa de esgoto da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A., no período da pandemia do coronavírus (COVID -19) no âmbito do município de Teixeira de Freitas.

Conforme o vereador Bernardo Cabral a sua proposta tem como objetivo suspender a cobrança da taxa de esgotamento sanitário e consequentemente evitar o corte do serviço básico de água encanada no imóvel do teixeirense em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em sua justificativa, o Bernardo Cabral destaca que a pandemia de Covid-19 já vem causando impactos no cotidiano da sociedade, especialmente na redução da atividade econômica, levando a queda da renda das famílias, desemprego em massa e falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência e, portanto, entende pertinente suspender a cobrança da taxa da rede de esgoto, cuja taxa já é alvo de constelação na maioria dos municípios brasileiros.

Para o vereador Bernardo Cabral, a manutenção dos serviços de tratamento de água, gás e fornecimento de energia elétrica são essenciais para o enfrentamento da pandemia, em especial quando a grande maioria da população deverá ter sua mobilidade afetada ao permanecer cumprindo isolamento social para evitar a propagação do novo coronavírus.

“Não podemos esquecer as dificuldades financeiras que a população está enfrentando, ocasionada pela queda nas receitas em todos os setores produtivos. Tal suspensão proporcionará mais segurança e melhor resultados do ponto de vista eminentemente do enfrentamento sanitário da pandemia, garantindo proteção aos menos favorecidos economicamente” declarou o vereador Bernardo Cabral. (Por Athylla Borborema).