Vereador Adriano Souza propõe Lei que prevê cassação de alvará do posto que vender combustível adulterado
Passou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, um Projeto de Lei que prevê o fechamento imediato de postos que vendem combustível adulterado. A proposta da lei que visa uma forma de proteger o consumidor foi apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (20/06), pelo vereador Adriano Santos Souza (PODEMOS), que dispõe sobre a cassação ou suspensão do alvará de funcionamento de Postos estabelecidos no município de Teixeira de Freitas, que revenderem combustíveis adulterados.
O Projeto de Lei do Legislativo n° 43 de 19 de junho de 2018, de autoria do vereador Adriano Souza, prevê que o posto que vender combustível adulterado será fechado imediatamente até a conclusão de um inquérito administrativo, que pode ser concluído em até 60 dias. Caso seja confirmada a irregularidade, o alvará do local será cassado.
“Toda bomba do posto de gasolina tem um adesivo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com um número 0800. Se observarmos que o carro diminuiu a produção, que teve algum problema no motor, que o cheiro está diferente, que a cor está diferente, podemos pedir uma amostra na hora que colocamos a gasolina no carro”, explicou o vereador Adriano Souza.
Caso a ANP não consiga verificar naquele momento, o vereador informou que o consumidor tem o direito de levar aquela amostra embora. “Ela é sua. Assim que a ANP puder, você entrega a amostra e recebe um laudo da porcentagem da gasolina e do álcool no combustível”.
Um dos testes para verificar a qualidade do combustível pode ser feito na hora, caso o consumidor queira. Consiste em colocar, em uma proveta aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), 50 ml de gasolina e 50 ml de água. A água se mistura ao álcool e, em poucos segundos, mostra a porcentagem de gasolina presente no combustível.
“Muito raramente recebemos pedidos de análise de combustível no posto. E é um direito do consumidor. Se ele tem alguma dúvida em relação à qualidade do combustível que está sendo vendido, ele pode pedir para fazer o teste na hora”, explicou o vereador Adriano Souza. Para denunciar os postos de combustíveis que têm gasolina adulterada, basta ligar para a ANP no telefone 0800 970 0267. O teste do combustível também pode ser solicitado pelo número. (Por Athylla Borborema).