Temóteo Brito anuncia Projeto que será levado ao Poder Legislativo reduzindo valores do ISS, IPTU e ITBI
O prefeito Temóteo Alves de Brito (Sem Partido) promoveu no Espaço-D, no bairro Bela Vista, uma cerimônia para anunciar que estará encaminhando ao Poder Legislativo, o Projeto de Lei nº 021/2019, propondo a alteração nos dispostos nos Artigos 65, 69, 76, 90 e 97 do Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas, previsto na Lei Municipal nº 308/2003”, a fim da redução dos impostos ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A cerimônia reuniu o vice-prefeito Lucas Rocha, o “Lucas Bocão”; o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), muitos outros vereadores, secretários municipais, profissionais e representantes de empresas do setor de saúde, da advocacia, do setor contábil, da construção civil, do comércio, da indústria e do mercado imobiliário.
O Projeto de Lei nasce de uma proposta legislativa de autoria dos vereadores Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB); Ronaldo Alves Cordeiro (PSC); Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR); Arnaldo Ribeiro Souza Junior, o “Arnaldinho” (PT); Juvenal Etelvina Laureano, o “Juvenal das Laranjas” (Podemos) e José Bernardo Gomes Cabral (PSD). No evento o prefeito Temóteo Brito entregou simbolicamente o Projeto de Lei ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Cordeiro, que prevê redução dos valores tributários municipais, como o ISS, ITBI e IPTU. Da proposta do Legislativo nasceram quatro projetos envolvendo os vereadores citados, sendo que o vereador Sargento Berg é autor exclusivo de dois projetos e com participação nos outros dois com os demais colegas parlamentares, mas o prefeito acabou juntando os quatro projetos legislativos e os transformou em um único.
“Para que Teixeira de Freitas seja pujante e cresça, serão necessários atrairmos investimentos, mas para isso, é preciso reformar nossa legislação tributária, estimular o setor produtivo, dialogar com os investidores e abrir as portas e as janelas do município para o crescimento. Nosso compromisso com este Projeto de Lei é atender os anseios da sociedade que tanto sonhou com ele, assim como eu, que desde o primeiro mês do nosso mandato em 2017 que iniciamos o processo de trabalho para chegarmos aqui hoje. Este ano, por exemplo, as Secretarias Municipais de Finanças e da Administração e Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, concluíram as avaliações dos impactos financeiros e legais e, estamos agora, finalmente, apresentando o Projeto que que seguirá para o Poder Legislativo e a minha intenção é sancioná-lo ainda este ano para que a nova Lei passe vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010”, assegurou o prefeito Temóteo Brito.
O Projeto de Lei propõe para o ISS, a redução gradativa da alíquota máxima do ISSQN, que hoje é de 5% e deve ir a 3% em 2020. A ideia de oferecer desconto de 50% do ITBI, visa incentivar a aquisição do 1º imóvel, postura que vem sendo adotada por grande parte dos municípios brasileiros. Quanto ao IPTU, o maior objetivo da administração municipal é corrigir discrepâncias existentes na Lei nº 308/2003, ao que se refere à cobrança das alíquotas. A incidência do imposto empreendimentos imobiliários, seja aplicado somente após o Termo de Conclusão da Obra, de empreendimentos que comprovem investimentos e execução de 40% da infraestrutura no prazo de 4 anos. Isenção do IPTU para aposentados e pensionistas com rendimento de 1 salário mínimo, onde antes era concedido apenas a rendimentos inferiores a R$ 500,00 e para imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), quais sejam imóveis populares e que atingem famílias com renda de até R$ 1.800,00. (Por Athylla Borborema).