Sessão Itinerante: Saiba os Projetos de Lei do Legislativo que serão votados na Sessão de hoje (11)
Na Sessão Itinerante que acontecerá hoje (11), às 19h, na Escola Municipal Joaquim José de Almeida, localizada no Bairro Ulisses Guimarães, três projetos de lei do Legislativo estarão em votação no plenário.
O Projeto de Lei do Legislativo Nº 89/2022, de 26 de setembro de 2022, de autoria do vereador Carmino Oliveira Santana, que dispõe sobre a denominação de edificação pública, propondo que o chafariz localizado na Praça Tancredo, s/n, no Bairro Tancredo Neves, passe a denominar-se Chafariz Elisabete Oliveira Santana.
Na sequência, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 91/2022, de 03 de outubro de 2022, de autoria do vereador Jucélio Conceição da Silva, que “proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”.
Finalmente, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 92/2022, de 03 de outubro de 2022, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, que “declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira Raiz do Quilombo – ACCURQ”.
Os referidos projetos passaram pelas Comissões de Planejamento, Educação e Constituição e Justiça, na manhã de ontem (10), e receberam pareceres favoráveis por unanimidade em todas elas.
Desta forma, caso sejam aprovados na Sessão de hoje (11), os projetos serão encaminhados para o Poder Executivo, para sanção ou veto, podendo tornarem-se leis no município no prazo de quinze dias úteis.
