Sargento Berg protocola na Governadoria proposta da Escola de Trânsito e da isenção de impostos para Mototaxistas
Em compromisso institucional na Governadoria do Estado, no CAB – Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) protocolou junto ao governador Rui Costa (PT), duas propostas públicas que requer do Governo do Estado a liberação de investimentos para se obter a isenção dos impostos IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para os mototaxistas de Teixeira de Freitas, bem como recursos para a criação da Escola Municipal de Trânsito para beneficiar cidadãos teixeirenses que não possuem carteira de habilitação por falta de condições financeiras.
Para o serviço de transporte autônomo no município, como no caso em questão dos mototaxistas, existem leis específicas quanto à regularização do veículo e os profissionais precisam se adequar a elas. A legislação municipal, por exemplo, exige que a frota de motocicletas seja periodicamente renovada para atender a segurança dos seus condutores e usuários, o que implica em aquisição por parte dos proprietários de novas motocicletas, ainda que, de custo elevado para estes trabalhadores responsáveis por grande contribuição financeira na cidade. Vale destacar também que o transporte público não oferece boa qualidade e o número da frota não é suficiente para atender a demanda, o que influencia consideravelmente para a necessidade de mototaxistas entre o quadro de transportes.
Segundo o vereador Sargento Berg, além de ser muitos impostos que os contribuintes tem que arcar, estes ainda são abusivos e diante da crise financeira instalada no país, fica inviável assumir estes compromissos paralelo aos demais que são fixos aos pais de família e de renda baixa, que por vezes, se sentem desestimulados a continuar com a profissão.
No segundo ofício proposto ao governador Rui Costa, o vereador Sargento Berg solicita a construção da Escola Municipal de Trânsito para que os teixeirenses serão contemplados com a oportunidade de se capacitar e conseguir a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita, contribuindo com a potencialização da mão de obra qualificada para o mercado de trabalho que, cada vez mais competitivo, passa a exigir a habilitação de veículos automotores aos candidatos na disputa pela vaga.
O vereador Sargento Berg ainda especificou no documento protocolado que este projeto da Escola Municipal de Trânsito é um sucesso em outros estados, inclusive na cidade baiana de Itabuna, que é tão pujante e próspera quanto Teixeira de Freitas. Segundo o parlamentar, ele aguarda o retorno positivo de que esse decreto seja instituído em prol dos munícipes, com grande expectativa. (Por Milka Morais).