Saiba como foi a votação no plenário da CMTF realizada nessa terça-feira (31)
Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovaram 13 Indicações e Pedidos de Providência, 7 Moções de Congratulação e reprovaram 2 Requerimentos. A votação da matéria contida na Ordem do Dia foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, o Vereador Uivanthê Brito (Tequinha).
Em bloco, os parlamentares deliberaram e aprovaram as Indicações, os Pedidos de Providência e as Moções. Já os dois Requerimentos, ambos de autoria do Vereador Ubiratan Lucas (Bocão), foram votados individualmente, mas rejeitados pela maioria do Parlamento.
No Requerimento Nº 53/2023, o Vereador Lucas solicitava, ao Executivo, informações sobre o fornecimento regular dos remédios Escitalopram, Sertralina e Clonazepam, para pacientes com transtornos de depressão e ansiedade. E no Requerimento Nº 54/2023, o edil pedia informações sobre a compra de aparelhos de ar condicionado para as escolas municipais, realizadas nos anos de 2022 e 2023.
Não participaram desta votação os vereadores Ailton Lacerda, Bernardo Cabral, Carmino Santana, Joris Bento Xavier, Jucelio Silva, Luiz Santos (Luizinho) e Marcos Gomes, os quais justificaram suas ausências antecipadamente à presidência da Câmara, via ofício.
Ainda nesta reunião, entraram em tramitação os seguintes Projetos de Lei:
PL 108/2023, de autoria do Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, que “torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino o oferecimento de assentos adaptados à população obesa”;
PL 109/2023, de autoria dos vereadores Marcos Gusmão Pontes Belitardo e Marcos Gomes Almeida, que “dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Teixeira de Freitas”;
PL do Executivo 042/2023, que altera o anexo I, da lei n° 692/2013, de 24 de dezembro de 2013, referente à tabela de receita n° VI – a, Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA.
Também teve início a tramitação do Projeto de Resolução 022/2023, que altera o §2º, do art. 3º, da Resolução Legislativa nº 180/2016, de 16 de dezembro de 2016, que institui o Programa “A Escola no Legislativo” e dá outras providências.
Os projetos lidos nesta Sessão passarão ainda pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, caso recebam pareceres favoráveis dos colegiados, retornarão ao plenário para a votação dos vereadores.
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