Projeto de Resolução do Sargento Berg dispões sobre inclusão da CAEMA e da RONDESP no prêmio “Destaque Policial do Ano”
O parlamento aprovou nesta quarta-feira (02/10) durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o Projeto de Resolução nº 10/2019, de 23 de agosto de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), que alterou a Resolução nº 182, de 11 de setembro de 2017, acrescentando redação nos termos dos artigos 1º e 2º, que passa a acrescentar outras duas instituições da segurança pública no Prêmio “Destaque Policial do Ano”.
A honraria do “Destaque Policial do Ano” é concedida todo mês de abril pelo Poder Legislativo Municipal instituído por meio do Projeto de Resolução nº 002 de 9 de agosto de 2017, de autoria do atual 1º vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, vereador Sargento Berg, que foi aprovado em 5 de setembro de 2017. O projeto foi transformado em resolução municipal sob nº 182/2017 pelo o então presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR) no dia 11 de setembro de 2017 e passou a contemplar profissionais da segurança pública do município já a partir de abril de 2018.
Segundo o vereador Sargento Berg, autor da alteração, é preciso ter uma adequação à presente Resolução, dada a não inserção dos policiais militares da CAEMA – Companhia de Ações Especais da Mata Atlântica, unidade especializada pertencente a CIPE – Companhia Independente de Policiamento Especializado do Estado da Bahia e também dada a inclusão dos policiais militares da unidade especializada RONDESP – Rondas Especiais.
Sendo assim, a alteração na Resolução se dá ao artigo 1º, acrescentando as honrarias nas categorias CAEMA e RONDESP, instituindo e concedendo honraria “Destaque do Ano” aos seus profissionais. O artigo 2º versa sobre a indicação do nome escolhido, para representar a instituição, ficando a cargo de cada órgão fazer a escolha, juntamente com a respectiva qualificação de cada profissional.
Agora além da CAEMA – Companhia de Ações Especais da Mata Atlântica e da RONDESP – Rondas Especiais, o Prêmio “Destaque Policial do Ano” já homenageia servidores públicos das seguintes instituições de segurança pública: 13º BEIC – Batalhão de Instrução e Capacitação da Polícia Militar; 87ª Companhia Independente da Polícia Militar; 18º GBM – Grupamento do Corpo de Bombeiros Militares; 4º Pelotão da Polícia Rodoviária Estadual Militar; 5º Pelotão da CIPGd – Companhia Independente de Policiamento de Guardas Militares; Colégio da Polícia Militar Anísio Teixeira; Conjunto Penal; 8ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil; 8ª Coordenadoria Regional do Departamento de Polícia Técnica; 10ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal; 24ª Coordenadoria Regional de Trânsito; e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania. (Por Andressa Lima)