Projeto de Lei de Marcos Belitardo visa instrumentalizar o tratamento de crianças com cardiopatias congênitas
Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta segunda-feira ((17/06), o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 32, de 13 de junho de 2019, que obriga a realização do exame de oximetria, de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades particulares do município de Teixeira de Freitas. A finalidade do projeto é visando um atendimento de excelência para esses pacientes recém-nascidos e que a Lei venha para instrumentalizar a conscientização para que as informações cheguem ao maior número possível de pessoas, ampliando as chances para mais e mais crianças conseguirem o tratamento necessário.
O autor do Projeto de Lei, o vereador Marcos Belitardo, explica que o exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém-nascidos, atendidos nas maternidades particulares do município de Teixeira de Freitas. O projeto prevê que o exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos, ainda no berçário e após as primeiras 24 horas de vida da criança antes da alta hospitalar. As despesas decorrentes da execução por força desta alvitrada Lei, correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessárias.
O vereador Marcos Belitardo salienta que a sugestão também de criar uma data para homenagear e divulgar ações para possibilitar o tratamento de crianças com cardiopatias congênitas, tendo em vista que em muitos países essa data já é institucionalizada e faz parte do calendário dos estados e municípios. Ele explica que as doenças cardíacas apresentam incidência elevada, acometendo cerca de 10% dos bebês nascidos vivos, e em menos de 2% dos casos é possível identificar algum fator de risco associado. Tais cardiopatias podem ter uma apresentação grave após o nascimento sendo responsável por quase 30% dos óbitos no período neonatal.
O vereador Marcos Belitardo ressalta que apesar do grande avanço tecnológico e dos meios de comunicação, ainda se enxerga o estranhamento das pessoas ao notarem uma cicatriz no tórax de uma criança. “Ainda percebemos a admiração das pessoas, não acreditando que seja possível um bebê resistir a uma, duas, três, várias cirurgias no coração. E mais triste ainda, muitas crianças cardiopatas não conseguem o tratamento adequado em tempo hábil. Muitas outras falecem antes do diagnóstico. Estima-se que nasçam no Brasil por ano 30 mil crianças com alguma cardiopatia congênita. E aproximadamente 18 mil deles (78%) sequer recebem o tratamento, seja por falta de diagnóstico ou por falta de vagas na rede pública de saúde”, alerta o parlamentar. (Por Athylla Borborema).