Presidente Ronaldo Cordeiro recepciona Projeto de Lei que autoriza o prefeito reassentar e indenizar 68 famílias da Rua do Pó no Bela Vista
Na manhã desta quarta-feira (08/07) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC) recepcionou do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 08/2020, que autoriza o prefeito municipal a doar imóveis da municipalidade para reassentamento de moradores da “Rua do Pó” e respectivas indenizações, bem como para indenizar moradores das ruas Almirante Tamandaré e Mucuri, no bairro Bela Vista, em virtude de danos causados a seus imóveis quando da execução das obras da 1ª etapa do Programa de Saneamento Básico da Bacia do Rio Itanhém – PAC 2.
O Projeto de Lei foi entregue ao presidente Ronaldo Cordeiro pelo procurador Geral do Município, o advogado Paulo Américo Barreto da Fonseca e pelo secretário Municipal de Projetos Estratégicos e Gerenciamento de Convênios, professor Hermon Lopes de Freitas. Conforme o secretário municipal Hermon Freitas, o Projeto de Lei proposto pelo prefeito Temóteo Alves de Brito (PP), propõe uma solução definitiva para as 68 famílias, porque o município conseguiu uma boa área, vai documentar os terrenos e passar para os beneficiários e também ocorrer as indenizações, onde se possa viabilizar as construções dos imóveis dos moradores que foram prejudicados anos atrás.
O procurador geral Paulo Américo explicou que os moradores que ficaram com seus imóveis condenados, serão indenizados e outros recolocados em áreas próprias e escrituradas, em conformidade aos Projeto de Lei nº 08/2020, que objetiva a doação, em definitivo, de 68 lotes de terrenos urbanos, destes 24 lotes serão destinados ao reassentamento de ex-moradores da “Rua do Pó”, e os outros 44 lotes a título de indenização por perdas e danos àqueles que, ou tiveram o imóvel totalmente destruído e demolido, ou que atual morada prescinde de muitos reparos, como e o caso de várias famílias que residem nas ruas Almirante Tamandaré e Mucuri, no bairro Bela Vista.
O presidente Ronaldo Cordeiro comemorou a chegada do Projeto de Lei ao Poder Legislativo e disse que já o encaminhou as comissões permanentes ainda nesta quarta-feira (08) para que os pareceres sejam emitidos no mais curto prazo de tempo possível, porque é do seu interesse pôr o projeto em votação, o mais rápido possível, para que o prefeito Temóteo Brito deflagre as medidas em favor do reassentamento e indenizações dos ex-moradores da “Rua do Pó”.
O presidente Ronaldo Cordeiro lembrou que é público, que durante a execução das obras do PAC-2 nos bairros Monte Castelo e Bela Vista, o trânsito de máquinas pesadas e trepidações em solos instáveis, como o ocorrido na “Rua do Pó” culminou em danos irreparáveis para alguns imóveis e consequentemente a sua impossibilidade de reforma ou reedificação no mesmo local e, portanto, o Projeto de Lei que será votado pela Câmara Municipal dará ao prefeito municipal as condições legais de assumir os prejuízos sofridos pelos habitantes da “Rua do Pó”, ocorridos a 4, 5 anos atrás. (Por Athylla Borborema).