Presidente da Câmara de Vereadores coloca em votação projeto do Executivo relacionado à Ferrovia Bahia-Minas

Após meses de tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 17/2023, que institui áreas de interesse socioeconômico no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, foi finalmente colocado em votação pelo novo presidente da Câmara, Jonata dos Santos. O projeto, de autoria do prefeito Marcelo Belitardo, é considerado uma das principais iniciativas legislativas para preparar o município para o complexo logístico que inclui a Ferrovia Bahia e Minas.

O PL nº 17/2023 autoriza o Poder Executivo a regulamentar e implantar áreas estratégicas destinadas à construção de um ramal ferroviário de 32,35 km. Esse ramal conectará Teixeira de Freitas ao Porto de Caravelas e a outros empreendimentos logísticos, marcando um avanço significativo no desenvolvimento econômico e social da região.

Relevância estratégica

Teixeira de Freitas desempenhará papel central em projetos que envolvem a revitalização da Ferrovia Bahia e Minas e a construção do Porto de Caravelas, ambos já em estágio avançado de aprovação junto à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A criação de áreas de interesse socioeconômico permitirá ao município atrair investimentos, gerar empregos e viabilizar a infraestrutura necessária para os empreendimentos. Além disso, o PL autoriza o Executivo a realizar desapropriações, doações de bens públicos e conceder isenções fiscais às empresas envolvidas, o que fortalece a competitividade econômica da cidade.

A nova legislatura e o protagonismo no projeto

A nova composição da Câmara de Vereadores, sob a liderança de Jonata dos Santos, demonstrou um compromisso claro com o avanço de projetos estratégicos para o município. A decisão de priorizar a votação do PL nº 17/2023 evidencia uma mudança de postura legislativa, pautada pela agilidade e pelo entendimento da relevância desse projeto para o futuro de Teixeira de Freitas.

“O projeto estava parado nas comissões e poderia ter atrasado ainda mais o desenvolvimento do município. Porém, entendemos que não há espaço para omissão diante de uma iniciativa tão importante. Essa Casa Legislativa está comprometida com o progresso de Teixeira de Freitas”, destacou o presidente Jonatas dos Santos.

Impactos econômicos e sociais

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo estará habilitado a:

Criar áreas de interesse socioeconômico: Regulamentar zonas estratégicas para a ferrovia e suas instalações.

Viabilizar desapropriações e doações: Disponibilizar áreas públicas e privadas para a implantação da ferrovia, com custos a cargo das empresas responsáveis.

Conceder incentivos fiscais: Oferecer isenção de tributos municipais a empresas relacionadas ao Porto de Caravelas, Aeroporto e Ferrovia Bahia-Minas, atraindo novos investimentos.

O prefeito Marcelo Belitardo ressaltou que o projeto representa uma “revolução econômica e social”. Segundo ele, a medida não apenas viabiliza a ferrovia, mas consolida Teixeira de Freitas como um polo estratégico de desenvolvimento regional.

Próximos passos

Com a aprovação do PL nº 17/2023, o município poderá iniciar as tratativas legais e logísticas para a implantação do ramal ferroviário. O Executivo também deverá assegurar o cumprimento das exigências ambientais previstas na Lei Complementar nº 140/2011.

A expectativa é que os empreendimentos atraiam mais investimentos, gerem empregos diretos e indiretos e valorizem o município como um dos principais polos logísticos do sul da Bahia.

Conclusão

A aprovação do Projeto de Lei nº 17/2023 reafirma o alinhamento entre o Legislativo e o Executivo na busca pelo desenvolvimento de Teixeira de Freitas. Sob a condução do presidente Jonata dos Santos, a Câmara de Vereadores mostrou eficiência e compromisso com o futuro do município, priorizando iniciativas que impactarão positivamente a economia e a qualidade de vida da população.