Poder Legislativo reúne-se com ASMOTEF e APP 99, para debaterem regulamentação das corridas por aplicativo
Na manhã dessa terça-feira (29), na sala oficial de reuniões da Casa Legislativa, os vereadores da CMTF realizaram uma reunião com a ASMOTEF – Associação dos Mototaxistas de Teixeira de Freitas – e com representantes dos motociclistas do aplicativo 99.
O objetivo do encontro foi abrir um canal de diálogo com os dois grupos, a fim de possibilitar um estudo para uma possível formulação de norma que regulamente a atividade dos motociclistas por aplicativo, em Teixeira de Freitas. De acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 (Lei do Uber), essa normatização é uma responsabilidade municipal.
“A Câmara tem responsabilidade para ouvir e debater todos os temas, não nos furtamos a nenhuma discussão. O que tem que ser feito é evitar que esta situação continue. O poder público tem que abrir os olhos, ver que o problema existe e buscar, junto com as entidades envolvidas, a solução”, declarou o presidente da Câmara, Vereador Marcos Belitardo, na ocasião do debate.
Em assembleia, ficou decidido que haverá um próximo encontro, marcado para sexta-feira, 2 de dezembro, entre os presentes e os representantes da Prefeitura municipal, uma vez que a competência da possível regulamentação é do Poder Executivo.
Nesta reunião, compareceram os vereadores Marcos Belitardo, Ailton Cruz, Bernardo Cabral, Clemeson do Postinho, Luizinho, Ailton Lacerda, bem como os assessores representantes dos vereadores ausentes e o procurador legislativo, Dr. Abmael Sampaio.
Foto: Sammy Chagas
