Poder Legislativo aprova projeto do Executivo que autoriza parcelamento da dívida do município com a EMBASA

No último dia 10 de julho, na penúltima sessão ordinária do primeiro semestre da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a presidência do vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), o parlamento votou e aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 09, de 11 de junho de 2019 do Poder Executivo Municipal que o autoriza a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos, encontro de contas e cessão de direitos e obrigações, com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA.

Conforme explica o presidente Ronaldo Cordeiro, o projeto visa o reconhecimento e confissão de dívida decorrente do serviço de fornecimento de água e/ou esgotamento sanitário das contas vencidas até o mês 04/2019, referentes ao consumo das instituições próprias ou de terceiros locados aos diversos setores da Administração Pública Municipal, e ao acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Embasa, em até 150 prestações mensais.

O montante acumulado entre o período de 2010 a 2019 já ultrapassa mais de 750 mil reais, reunindo o consumo de vários órgãos públicos, como o Centro de Abastecimento, Ginásio de Esportes e Casa dos Conselhos. O Projeto de Lei também prevê o diálogo entre Poder Executivo e direção da Embasa objetivando a remissão dos encargos, para que o parcelamento se dê exclusivamente quanto ao valor nominal da dívida, implicando na redução de pouco mais de 100 mil reais do valor final. (Por Athylla Borborema)