PL do vereador Adriano Souza estipula a obrigatoriedade de 10% das contratações das empresas para pessoas acima de 50 anos

Passou a tramitar nas comissões internas da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2020, de autoria do vereador Adriano Santos Souza (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa que se instalar no município ou vencer processo licitatório para prestar serviços terceirizados, reservar 10% das contratações para pessoas acima de 50 anos de idade.

O vereador Adriano Souza explica que, de acordo dados do IBGE, o desemprego subiu em todo o Brasil, principalmente após os prejuízos causados pela pandemia, e na margem histórica do desemprego estão as pessoas acima de 50 anos, que enfrentam sérias dificuldades e desprezo dos empregadores.

Com isso, o objetivo do Projeto de Lei é garantir que 10% das contratações das empresas que se instalem no município ou participem de licitações sejam destinadas exclusivamente às pessoas nessa faixa etária, e a obrigatoriedade deve ser estabelecida no edital de licitação pública.

“Sabemos que há um preconceito com pessoas mais velhas que buscam emprego, e somando-se ainda o fato de que no mercado, não há vagas específicas ou que priorizem a faixa etária mencionada, o que faz com que os candidatos com mais de 50 anos disputam o mesmo espaço com as demais faixas etárias. Por isso, o PL contempla vagas que devem ser exclusivas a quem tem mais de 50 anos”, conclui o parlamentar. (Por Andressa Lima)