Parlamento aprova projeto de Marcos Belitardo que institui o Sistema Municipal de Registro de Câncer
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na sessão de quarta-feira do último dia 4 de março, o Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2019, de 10 de dezembro de 2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Teixeira de Freitas.
O Projeto de Lei do vereador Marcos Belitardo visa instituir o SISCAN – Sistema Municipal de Registro de Câncer que tem por finalidade a coleta e ordenamento permanente de dados de casos de tumores malignos, detectados em cidadãos residentes no município de Teixeira de Freitas.
Conforme o vereador Marcos Belitardo, são objetivos do SISCAN promover o mapeamento de todos os novos casos de tumores malignos identificados nos habitantes do Município; Identificar os grupos populacionais de risco para tumores malignos; Manter cadastro devidamente atualizado, que evidencie a cada ano os casos novos de tumores malignos diagnosticados em habitantes do município, por local anatômico de ocorrência, sexo, faixa etária e ocupação profissional do cidadão.
Ainda avaliar e acompanhar a mortalidade por tumores malignos; Participar de estudos epidemiológicos relativos a ocorrência de tumores malignos; Planejar e auxiliar na realização de programas de controle e prevenção dos tumores malignos mais prevalentes; Fornecer subsídios aos serviços que realizam tratamento, recuperação e acompanhamento de pacientes com tumores malignos; Auxiliar na formação e capacitação dos trabalhos da saúde. E é obrigatória a notificação ao SISCAN de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno em habitantes do município de Teixeira de Freitas.
O Projeto de Lei do vereador Marcos Belitardo ainda prevê que o acesso aos dados do SISCAN é público, no entanto, garantidas as justificativas técnicas e respeitados os preceitos éticos e morais. Que seja mantido o sigilo referente aos dados identificadores dos cidadãos portadores de tumores. Já o papel do SISCAN que seja divulgado através dos meios de comunicação de ampla difusão e circulação. (Por Athylla Borborema).