Parlamento aprova Projeto da vereadora Erlita Freitas que cria Semana Municipal do Jovem Empreendedor
A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de quarta-feira do último dia 17 de outubro, o Projeto de Lei do Legislativo n° 63 de 22 de agosto de 2018, de autoria da vereadora Erlita Conceição de Freitas (PT), que institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor no âmbito do município de Teixeira de Freitas. De acordo com o Artigo 1º da matéria, institui-se, no calendário oficial do município, a Semana Municipal do Jovem Empreendedor.
O parágrafo único do Projeto de Lei da vereadora Erlita Freitas diz que a semana que trata esta matéria será comemorada anualmente no mês de novembro, devendo coincidir com a Semana Global do Empreendedorismo. O artigo 2º informa que a comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas.
De acordo com a vereadora Erlita Freitas, o artigo 3º, na Semana do Jovem Empreendedor, em parceria com entidades da iniciativa privada, serão realizados eventos que estimulem o empreendedorismo no município. O parágrafo único normatiza que entende-se como eventos que estimulem tal prática: estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e outros eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor entre jovens.
O projeto de Erlita Freitas ainda prevê a inclusão da valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo, entre esses, capacitação de liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.
Uma vez aprovado, o Projeto de Lei seguiu para sanção do prefeito municipal. Segundo ainda o artigo 4º, o Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 dias para regulamentar a Lei, a contar da data de sua publicação. De acordo com Erlita Freitas. “O objetivo desta futura Lei é estimular os jovens ainda mais cedo a empreender e adentrar o mercado de trabalho”. (Por Athylla Borborema).