Pagamento do IPTU é prorrogado em Teixeira de Freitas mediante proposição do vereador Sargento Berg
O prefeito Temóteo Alves de Brito (PP) baixou ato normativo prorrogando as datas de vencimentos do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para a partir do dia 15 de junho de 2020. O prefeito atendeu uma proposição legislativa do vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de quarta-feira do último dia 22 de abril, que propôs ao chefe do Poder Executivo Municipal que deliberasse sobre o referido expediente administrativo determinando a suspensão do pagamento do ISS em caráter provisório e também a prorrogação do início da cobrança do IPTU que estava prevista para maio como medida de ajuda solidária em decorrência da crise financeira surgida pelos efeitos da Covid-19.
O vereador Sargento Berg requereu ao prefeito municipal que fosse deliberado um ato normativo, também por meio de Decreto Municipal, no sentido de determinar a suspensão da cobrança do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do exercício do ano de 2020 com início previsto para dia 8 de maio. Em atendimento a proposição legislativa do vereador Sargento Berg, o prefeito mudou a data de vencimento do IPTU 2020 com as opções de cota única com 20% de desconto ou pagamento em 8 parcelas sucessivas com prazo final para o dia 31 de dezembro de 2020.
O início do pagamento do IPTU foi prorrogado para o dia 15 de junho e com outras 7 parcelas sucessivas para 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 15 de novembro, 15 de dezembro e 31 de dezembro de 2020. Conforme o vereador Sargento Berg, autor da proposta da prorrogação e do pedido de desconto para cota única do IPTU, além das opções de pagar com desconto ou parcelar em até 8 vezes, o contribuinte pode optar pelo requerimento do seu carnê escolhendo os meses que deseja pagar o imposto condizentes com a sua programação financeira.
Segundo o vereador Sargento Berg, a sua proposta foi imprescindível diante da extensa crise financeira instalada e vem na finalidade de agir de maneira preventiva no sentido de propiciar ao contribuinte opções de adimplir seu compromisso com o município, tendo em vista que neste momento, o contribuinte está preocupado com os compromissos financeiros de primeira necessidade que precisa honrar, além de prestar assistência à sua família e, portanto, requereu a devida flexibilização por parte do município em favor dos munícipes teixeirenses inscritos no cadastro imobiliário, para que todos tenham oportunidade de cumprir suas obrigações tributárias de forma adequada ao quadro de calamidade financeira que se vive em consequência da crise surgida pelos efeitos do novo coronavírus. (Por Athylla Borborema).