Nota – Contas Públicas Exercício 2022

O presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, Tequinha Brito, vem em nota informar que, conforme disposto no Art. 31, parágrafo 3º da Constituição Federal, combinado com o Art. 7º da Resolução do TCM/BA nº 1060/2005, e obedecendo, ainda, a Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO o acesso às contas da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, bem como as contas da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, relativas ao exercício 2022, as quais estarão disponibilizadas por 60 (sessenta) dias corridos, a partir do dia 01 de abril de 2023, ou da data de envio das contas por meio do sistema e-TCM, o que ocorrer por último.

Para acessar as referidas contas, os interessados poderão realizar consulta pública através do link, ou visitarem a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. Informamos que os documentos não poderão ser retirados da Secretaria.