Marcos Belitardo requer brinquedos adaptados para crianças com deficiência, nos parques e praças municipais

24 de fevereiro de 2022 às 11:35
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Na Sessão Ordinária que ocorreu na noite na última terça-feira (22), o Vereador Marcos Belitardo apresentou, com anteprojeto em anexo, a Indicação nº 74/2022, em que solicita ao Prefeito Municipal, que sejam instalados, nas praças e parques de Teixeira de Freitas, brinquedos desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência.

Com a intenção de assegurar a acessibilidade ao lazer das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, o Vereador Marcos Belitardo elaborou a presente Indicação, acreditando que “a instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversão e áreas de lazer permitirá que a criança com deficiência, em geral, mais retraída, devido à deficiência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar, e tal ação contribuirá positivamente com o crescimento pessoal”.

Essa proposição tem embasamento na Lei Federal nº 13.443, de 11 de maio de 2017, que prevê o percentual de 5% dos brinquedos, em local público, sejam adaptados. Para Marcos Belitardo, “essa Indicação contribuirá para que o município dê passos em busca da inclusão”.

A Indicação está em tramitação nesta Câmara Municipal, e, se for aprovada pela maioria dos vereadores, seguirá para a Prefeitura Municipal, para que esta viabilize a execução da lei. Esta tramitação pode ser acompanhada neste site oficial, através do campo “Ações de Vereadores”.

✍️ Pollyana Teixeira


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