Marcos Belitardo propõe construção do Centro de Radioterapia e projeto do vale alimentação para servidores

Na sessão ordinária da última quarta-feira (14/11) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), levou para apreciação do plenário duas proposições legislativas: A Indicação Legislativa nº 616 que requer a construção do centro de radioterapia para tratamento de pacientes com câncer e a Indicação Legislativa nº 634, solicitando a Prefeitura Municipal que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei versando sobre a concessão de benefícios de vale alimentação para os servidores públicos municipais.

De acordo com o vereador Marcos Belitardo, o Centro de Radioterapia é um dos principais pilares junto da cirurgia e quimioterapia para o tratamento do câncer, valorizando o cuidado com os pacientes e oferecendo terapias diferenciadas para a população que, atualmente realiza esse procedimento específico em municípios distantes de Teixeira de Freitas. Vale destacar que os pacientes oncológicos têm a saúde frágil e as longas viagens são muitas vezes agravantes na debilitação destes.

Sobre o proposto na sua segunda indicação legislativa com o anteprojeto em anexo, o vereador Marcos Belitardo explicou que diante da considerável contribuição dos servidores públicos para o município, é preciso que o Poder Público ofereça no mínimo um estímulo ao aumento da produtividade e eficiência funcionais municipais.

A sugestão do anteprojeto destina-se a conceder o benefício do vale alimentação para os servidores públicos, em caráter indenizatório, ou seja, não se trata de parcela remuneratória e por via de consequência não é contabilizada como despesa de pessoal e o vale não deve possuir natureza salarial e, portanto, não integrará e nem se incorporará à remuneração do servidor para qualquer efeito. O Artigo 1º do Anteprojeto determina a concessão do vale alimentação no valor de R$ 300,00 para cada servidor do município e comissionados, exceto prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Outras Proposições – Após uma visita ao bairro Caminho do Mar, na zona leste da cidade, o vereador Marcos Belitardo observou as más condições de conservação da Rua Santa Tereza, razão pela qual, apresentou um Pedido de Providência ao plenário da Câmara Municipal, para que o município execute serviços de patrolamento da rua em caráter de urgência, para sanar os transtornos enfrentados pelos seus moradores.

O vereador Marcos Belitardo ainda teve aprovado o Requerimento nº 46 de 19 de novembro de 2018, em que requer ao prefeito municipal: informações referentes a inaplicabilidade da Lei 465/2008 – proibição de cobrança de taxa de religação do fornecimento de água e de entrega elétrica no município de Teixeira de Freitas. (Por Milka Morais).