Marcos Belitardo propõe assistência médica e pagamento do adicional de insalubridade de 40% a todos os servidores da saúde

Na primeira sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas nesta quarta-feira (17/06), o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (DEM) obteve a aprovação do Pedido de Providência nº 216/2020, que solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal que promova a assistência médica a todos os profissionais municipais que estão trabalhando na linha de frente ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus e que apresentem sinais e sintomas da doença.

O vereador Marcos Belitardo também requereu que o município realize atendimento psicológico para todos os profissionais de saúde que estão à frente do combate ao Coronavírus, que se sentirem na condição de sofrimento psíquico. Conforme o parlamentar as medidas são necessárias e emergenciais em favor da proteção e da preservação da saúde física e mental dos servidores públicos municipais, especialmente os que que estão diretamente ligados ao trabalho na saúde pública.

O vereador Marcos Belitardo ainda obteve a aprovação da Indicação nº 217/2020, que requer do prefeito municipal que pague a insalubridade de 40% para todos os servidores da saúde, sediados na sede do município. Conforme Marcos Belitardo, o município deve efetuar o pagamento de adicional de insalubridade de 40% a todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estejam lotados ou trabalhem nos hospitais e unidades básicas de saúde da sede. Segundo ele, o seu pedido já é um direito reconhecido por diversas decisões judiciais expedidas pelo Brasil a fora, cujo pagamento deve ocorrer enquanto perdurar a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, feita pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. (Por Athylla Borborema)