Marcelo Teixeira apresenta moção de apoio ao Congresso Nacional sobre projeto contra a prática do aborto

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), realizada no Plenário Francistônio Alves Pinto da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Marcelo Teixeira fez um pronunciamento sobre temas relevantes, incluindo uma moção de apoio ao Congresso Nacional, apresentada por seu mandato. A moção, que também foi apresentada por vereadores de outras Câmaras Municipais, apoia o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, o qual susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

A referida resolução dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos. No texto, dentre outros regramentos, está previsto o acesso rápido e humanizado aos serviços de saúde para interrupção legal da gestação em casos de violência sexual para menores, sem a necessidade do consentimento dos pais.

Marcelo, que já foi conselheiro tutelar, fez questão de reforçar sua oposição à prática do aborto voluntário, explicando que sua posição é fundamentada na preservação da vida desde a concepção. O vereador expressou sua preocupação com alguns movimentos sociais que, em sua visão, distorcem a representação de certos direitos civis, argumentando que tais distorções podem prejudicar o entendimento e a aplicação justa dos direitos fundamentais das pessoas, especialmente no que se refere à proteção da vida e da família.

Além disso, Marcelo convocou os cristãos a se engajarem ativamente no Conselho Nacional de Saúde, participando das discussões e decisões sobre políticas públicas voltadas para a saúde da população. Para o vereador, a participação ativa da sociedade civil, especialmente dos cristãos, é fundamental para garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com os valores que considera essenciais para o bem-estar da sociedade.

Marcelo Teixeira finalizou seu discurso reafirmando seu compromisso com os princípios familiares e com a defesa dos direitos humanos, especialmente no que tange à proteção da vida. Ele fez um apelo para que a população cristã se envolva mais nas questões sociais e políticas, a fim de fortalecer a democracia e garantir que as vozes de todos os segmentos da sociedade sejam ouvidas e respeitadas