Lucas Bocão apresenta propostas para melhorias na Educação do município; veja os projetos

O Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos (SD), o “Lucas Bocão”, apresentou dois projetos de lei, para deliberação em plenário, voltados para o setor da Educação do município. As matérias entraram em tramitação na Sessão Ordinária dessa terça-feira (16).

No Projeto de Lei do Legislativo Nº 42/2023, de 04 de maio de 2023, o parlamentar sugere a criação do cargo de Agente de Apoio Educacional e altera a Lei n° 11.000/2004. De acordo com o texto, as atribuições do cargo são as de auxiliar as crianças nos momentos de alimentação, higiene, locomoção e segurança, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia dos alunos e alunas da Educação Infantil.

Lucas Bocão apresentou, também, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 43/2023, de 04 de maio de 2023, que institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa “Doar é Viver”. O objetivo da proposição, segundo o vereador, é promover a conscientização das crianças matriculadas nos 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal, sobre a importância da doação de órgãos, sangue e medula óssea.

Os projetos foram lidos nesta Sessão e passarão pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Em caso de pareceres favoráveis às matérias, elas estarão aptas para a votação dos parlamentares.