Leonardo do Sindicato indica asfaltamento e apresenta projeto que regulamenta o serviço de motofretista em Teixeira de Freitas

Na sessão desta última quarta-feira, dia 4 de setembro, da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o vereador Leonardo Feitoza da Silva ‘Leonardo do Sindicato’ (PCdoB), apresentou a Indicação nº 463/2019, solicitando ao prefeito Temóteo Brito a pavimentação asfáltica da Rua XXV, no bairro Eixo Sul.

“Teixeira de Freitas é a capital do extremo sul e além de sua gigante população, ela acolhe também moradores das cidades vizinhas para movimentações comerciais e suporte na educação, na saúde, dentre outras atividades. A rua XXV, no bairro Eixo Sul, está localizada em um ponto importante da cidade, pois a mesma é via de acesso ao Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF), fica próxima da BR-101 e do novo bairro Rosa Luxemburgo. Para facilitar o tráfego e garantir infraestrutura para os moradores e tantos que passam pelo local, enxergo que a pavimentação asfáltica deva ser feita com urgência”, argumenta.

Ainda na sessão desta última quarta-feira (4), o vereador Leonardo do Sindicato apresentou e conseguiu aprovação unânime o Projeto de Lei do Legislativo dispondo sobre o exercício dos profissionais em transporte de mercadorias, mais conhecidos como motofretistas.

O Projeto de Lei do Legislativo é uma ferramenta legal de prerrogativa do vereador, que através do mesmo sugere a elaboração de leis ao Poder Executivo e nesta proposta o vereador Leonardo Feitoza da Silva ‘Leonardo do Sindicato’ (PCdoB), solicita ao prefeito Temóteo Brito que regulamente o transporte de água e gás, entre outras mercadorias, possibilitando que a categoria passe a trabalhar de forma legal e não haja nenhum tipo de perseguição contra os mesmos.

“A liberação da motocicleta para transporte como motofrete viabiliza o uso desse serviço como meio de transporte de mercadorias como água mineral e gás em locais onde não existem outros serviços de entregas regulares por outros tipos de veículos motorizados. Principalmente em locais de difícil acesso, onde as motocicletas com o sider-car e outros veículos maiores não têm condição de trafegar. A minha preocupação é com a legalização e construção de regras que possam facilitar o serviço, hoje essencial para a população”, diz.

Com o trânsito cada vez mais caótico, o papel do motofretista ganha importância nas grandes cidades. Eles já são mais de 1,5 milhão no Brasil, considerado o país com maior número deste profissional no mundo. O reconhecimento da categoria aconteceu em 2009, quando o Ministério do Trabalho assegurou o registro em carteira, piso salarial, aluguel da moto, seguro de vida e outros benefícios.

Após a regulamentação local, segundo o projeto de Leonardo do Sindicato, serão estabelecidas as regras para exploração do serviço, garantindo segurança aos profissionais e a fiscalização ficará a cargo do Departamento Municipal de Trânsito – DMT. (Por Ronildo Brito)