Leonardo do Sindicato apresenta Projeto de Lei que regulamenta programa da saúde mental da população

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas do último dia 2 de outubro, passou a tramitar o Projeto de Lei do Legislativo nº 61, de 1º de outubro de 2019, de autoria do vereador Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PC do B), dispondo sobre a inserção do Programa Municipal de Vacinação e Assistência Psicossocial ao trabalhador no âmbito do Sistema Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei do vereador Leonardo do Sindicato propõe um novo modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. Além do objetivo de articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Segundo o vereador Leonardo do Sindicato, o seu Projeto de Lei propõe garantir o direito à atenção básica da saúde mental no município de Teixeira de Freitas. O Projeto prevê garantir o direito à saúde, reduzir as desigualdades sociais e territoriais, promover a integralidade da atenção, otimizar recursos e potencializar as redes de atenção na busca de maior resolutividade no Sistema Municipal de Saúde. (Por Athylla Borborema).