Legislativo aprova projeto do vereador Arnaldinho que dispõe sobre participação dos produtores rurais em eventos públicos

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (28/11), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 81 de 23 de outubro de 2018, de autoria do vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, o “Arnaldinho” (PT), que dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Teixeira de Freitas em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.

Conforme o vereador Arnaldinho o seu Projeto de Lei assegura a participação dos produtores rurais e orgânicos em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo município de Teixeira de Freitas, a fim de incentivar a qualificação da produção orgânica, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização. O realizador do evento deverá obrigatoriamente disponibilizar espaço físico visível e bem localizado para a instalação da infraestrutura necessária à comercialização dos produtos.

Segundo o vereador Arnaldinho, o presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar a produção orgânica, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização, além de garantir o direito aos produtores rurais e orgânicos de participarem de eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, tendo em vista, que a agricultura orgânica ganha destaque na geração de emprego e renda para o agricultor familiar, como também se destaca de forma positiva no âmbito da preservação do meio ambiente.

“O pequeno agricultor tem a vantagem da diversificação da produção que lhe proporciona a estabilidade da renda durante o ano e, paralelamente, gera emprego para a comunidade rural aproveitando a mão de obra familiar. Como alternativa econômica, a estratégia de desenvolvimento e de revitalização do meio rural deve ser vista com bons olhos, porquanto cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população vem da agricultura familiar”, destacou o vereador Arnaldinho.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontam que o ramo representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Como forma de contribuir para a divulgação e comercialização dos produtos dos produtores rurais e orgânicos do município, o Projeto de Lei foi apreciado, votado e aprovado. A participação dos produtores rurais e orgânicos só fica dispensada quando não houver comercialização de produtos alimentícios no evento ou quando o público alvo não for compatível com as atividades relacionadas aos produtores rurais e orgânicos. (Por Athylla Borborema).