Legislativo aprova projeto de Marcos Belitardo instituindo triagem do Transtorno Autista nas unidades ESF e Creches

Na sessão ordinária da manhã de quarta-feira do último dia 15 de abril, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 14, de 17 de março de 2020, de sua autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (DEM) que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades das ESF – Estratégias de Saúde da Família e Creches do Município de Teixeira de Freitas, através da aplicação do questionário M-CHAT.

Conforme o Marcos Belitardo, o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos e interesses repetitivos ou restritos. O Transtorno origina-se nos primeiros anos de vida, no entanto, sua trajetória não é uniforme. Algumas crianças apresentam sintomas logo após o nascimento, contudo, na maioria dos casos, eles apenas são consistentemente identificados entre os 12 e 24 meses de idade. Não obstante essa evidência, o diagnóstico do TEA ocorre, em média, aos quatro ou cinco anos de idade.

Marcos Belitardo explica que a intervenção precoce está associada a ganhos significativos no funcionamento cognitivo e adaptativo da criança. Alguns estudiosos têm até mesmo sugerido que a intervenção precoce e intensiva tem o potencial de impedir a manifestação completa do TEA, por coincidir com um período do desenvolvimento em que o cérebro é altamente plástico e maleável. O parlamentar destaca que o seu Projeto de Lei hora aprovado, institui oficialmente o programa de triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades das Estratégias de Saúde da Família (ESF) e nas unidades de ensino pró-infância na busca pelo diagnóstico precoce do transtorno mais perto da casa das famílias. Isto porque o acompanhamento especializado desde os primeiros anos pode amenizar significativamente os sintomas e reduzir em até dois terços os custos dos cuidados ao longo da vida.

Segundo o vereador Marcos Belitardo, atualmente, o instrumento de identificação precoce do TEA recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria é a escala M-CHAT. O teste é composto por 23 questões do tipo sim/não, que devem ser respondidas pelos pais de crianças entre 16 e 30 meses de idade que estejam acompanhando o filho em uma consulta pediátrica. A versão atualizada do protocolo (M-CHAT-R/F) conta uma segunda parte, a Entrevista de Seguimento, que ajuda afinar a avaliação. As respostas aos itens da escala levam em conta observações dos pais com relação ao comportamento do filho. A soma total dos pontos vai indicar a presença de sinais do TEA, mas não necessariamente confirmam o diagnóstico preciso. Em caso de pontuação elevada, é fundamental que a criança siga para uma avaliação com um médico especialista e uma equipe multidisciplinar. (Por Athylla Borborema)