Legislativo aprova projeto de Jonathan Molar que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial do autismo nos estabelecimentos da cidade

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (03/04), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 05 de 12 de março de 2019, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD) que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos públicos e privados do município inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo. Cujo Projeto de Lei já seguiu para sanção do prefeito municipal.

Após a aprovação do projeto em plenário, o vereador Jonathan Molar agradeceu a participação do grupo Família Autismo que compareceu à sessão ordinária e explicou a importância da presença da população nas decisões legislativas. “A presença do grupo aqui hoje, mostra o incentivo e também a importância da aprovação do projeto para essa comunidade, de fato é um projeto interessante e que irá colaborar para as demandas e lutas do grupo. Se todos os grupos, em algum momento quando as pautas são coletivas, viessem à Câmara Municipal, certamente nós teríamos alguns projetos que foram reprovados ou aprovados, devidamente efetivados”.

O Projeto de Lei versa sobre estabelecimentos de todas as áreas, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, similares e órgãos públicos. Devem fazer a inclusão do símbolo mundial da conscientização do autismo nas placas de atendimento prioritário e fazer jus ao cumprimento da prioridade. De acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

E salienta o parlamentar: “Por isso, faz-se necessário a inclusão do símbolo representativo em todas as placas, sinalizações ou indicativos de prioridade para aqueles que possuem deficiência, seja criança ou adulto, para garantir o direito ao atendimento prioritário dessas pessoas, da mesma maneira que qualquer outra pessoa caracterizada com deficiência, promovendo a qualidade no atendimento, conforto e bem-estar às pessoas autistas e seus acompanhantes”, conclui o vereador Jonathan Molar. (Por Andressa Lima)