Joris de Gel envia Requerimentos ao município solicitando informações
Na Sessão desta quarta-feira, 07 de julho, o vereador Joris de Gel apresentou a Indicação nº 515/2021, em que pede que seja feito o asfaltamento da Praça Marechal Deodoro da Fonseca, localizada na comunidade de Santo Antônio.
Ainda durante a Reunião Ordinária, o vereador falou sobre o Requerimento nº 11/2021, de sua autoria, em que solicita ao prefeito municipal que envie à Casa Legislativa, cópia do contrato da empresa jurídica de Salvador-Ba contratada pela gestão do prefeito, dr. Marcelo Belitardo, que tem como sócio o senhor Michel Reis, irmão do prefeito de Salvador, o senhor Bruno Reis, a empresa Soares e Reis e Advogados. Solicitando ainda as demandas do processo judicial que o município recorreu durante esses sete meses da gestão municipal ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou também a lista e cronograma dos devido processos, com planilhas detalhadas.
De acordo com Joris de Gel, a empresa Soares e Reis e Advogados está prestando serviço para a prefeitura municipal sem que houvesse uma licitação “estamos solicitando à Procuradoria do município e ao prefeito dessa cidade todos os processos judiciais do município que ele recorreu durante esses sete meses ao STJ, ao TJ-BA e ao STF. Estou pedindo com lista e planilhas, uma vez que nós temos uma Procuradoria no município de Teixeira de Freitas e no meu modo de analisar não haveria necessidade de uma contratação de uma empresa de consultoria jurídica no valor de R$ 300 mil. Nós temos procuradores no município, nós temos empresas jurídicas na cidade de Teixeira de Freitas que poderiam muito bem prestar esses serviços”.
Sobre o Requerimento nº 12/2021, também enviado pelo mesmo, em que solicita que envie à Casa Legislativa: cópia do contrato da empresa AS Engenharia LTDA firmado com a prefeitura de Teixeira de Freitas; Pareceres da Procuradoria Geral do Município sobre o aditivo com AS Engenharia de prorrogação do contrato sem realizar cotação com as demais empresas que disputam o processo de licitação da limpeza urbana do município; e pareceres jurídicos da Procuradoria que subsidiaram, contratações, prorrogações e termos aditivos da relacionados a empresa AS Engenharia, Joris explica que “outro Requerimento que eu apresento a esta Casa hoje é direcionado à Procuradoria Geral do Município. Eu estou pedindo cópia do contrato da empresa AS Engenharia, essa empresa de limpeza pública, com os pareceres da Procuradoria Geral do Município sobre o aditivo da empresa AS. Quer dizer, abriram uma licitação, retiraram do envelope a cotação de cada empresa mas ai foram prorrogar o aditivo e não fizeram uma consultoria com as empresas que estavam ali participando do certame, ou seja, era para ter feito uma consultoria com aquelas empresas, a que tivesse a menor cotação, essa sim que iria ofertar o serviço de limpeza urbana”, complementando que “a gente precisa entender como está funcionando essa licitação da empresa de lixo de Teixeira de Freitas”, explicou Joris de Gel.
Ao final do uso da palavra, o vereador direcionou o seu discurso ao prefeito municipal “prefeito, o senhor já ultrapassou todas as diretrizes de imoralidade nesses seis meses de gestão. Como, por exemplo, vamos falar aqui dos vários nepotismos que se espalharam pelo seu governo, desmoralizando a sua conduta e a sua moralidade perante a sociedade, a forma como o senhor negocia que chega a esta Tribuna aqui pelos próprios pares” falando ainda “quero dizer ao prefeito dessa cidade que a cidade não é de uma única família, a cidade é dos Almeidas, dos Santos, dos Souzas, dos Cabral, a cidade é dos Teixeiras, a cidade é dos Xavier, dos Guerras. A cidade não é uma cidade dos Belitardos. Então, quero pedir ao prefeito dessa cidade que respeite a origem e a história desse município e que faça um governo para toda a cidade de Teixeira de Freitas, e não apenas para a sua família”, finalizou o vereador.
