Em reunião interna na Câmara, vereadores debatem Projetos de Lei do Executivo; saiba mais
Na manhã dessa terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal estiveram reunidos para debaterem dois Projetos de Lei do Executivo, que estão em tramitação no Parlamento.
Acerca do Projeto de Lei do Executivo Nº 02/2023, de 28 de fevereiro de 2023, que “dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede, e dá outras providências”, os edis deliberaram e concluíram que a matéria estaria apta para votação na Sessão Ordinária do mesmo dia, 28 de março. Os pareceres das comissões, referentes a este projeto, foram, então, aprovados, por unanimidade, na Sessão que aconteceu à noite.
Já em relação ao Projeto de Lei do Executivo Nº 03/2023, de 13 de março de 2023, que “concede reajuste para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e da outras providências”, os vereadores entenderam que é necessária uma nova discussão sobre o texto da matéria. Desta forma, definiram para o próximo dia 4 de abril, uma reunião com a presença das Secretarias de Educação e Finanças e da APLB – Sindicato dos Professores, para mais uma deliberação sobre o tema.
Nesta reunião, estiveram presentes os vereadores Tequinha Brito (presidente da Câmara), Ailton da Cruz, Ailton Lacerda, Bruno Barbosa, Carmino Santana, Jóris de Gel, Jucélio Silva, Luciano Sales, Luiz Santos Rodrigues, Marquinhos Gomes, Mateus Padilha, Ronaldo Cordeiro, e o Procurador Legislativo, Dr. Abmael Sampaio.
