Com a Casa cheia, vereadores aprovam 5 projetos do Executivo e 6 do Legislativo; confira as propostas

Na última terça-feira (14), aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal, conduzida pelo atual chefe do Legislativo, o Vereador Uivanthê Brito (Tequinha). A reunião contou com grande adesão da comunidade, que lotou o Plenário Francistônio Alves Pinto, para acompanhar o debate e a votação das propostas de lei referentes ao município.

Ainda no início da Sessão, Tequinha Brito aproveitou para destacar a ilustre presença do ex-Vereador Dativo Gonçalves, convidando-o a fazer parte da Mesa Diretora na ocasião.

Em seguida, após cumprir todo o rito legislativo, os oradores inscritos nesta noite discursaram na tribuna, debatendo os projetos em pauta para votação, além de explanarem outras questões pertinentes aos próprios mandatos.

Utilizaram a tribuna os vereadores Carmino Santana (PDT), Luciano Sales (PSB), Antônio Marques (PCdoB), Bernardo Cabral (PP), Marcos Belitardo (UNIÃO BRASIL), Ubiratan Lucas (SD), Joris Bento Xavier (PP), Marcelo Teixeira (PSDB), Jucelio Silva (AVANTE), Ronaldo Cordeiro (PODEMOS), Bruno Barbosa (PP), Mateus Guerra (SD), Luiz Santos Rodrigues (UNIÃO BRASIL) e o Presidente Uivanthê Brito (AVANTE).

Também discursou nesta noite a Sra. Arícia Savana, no uso da prerrogativa da Tribuna Popular. Ela, que é mãe e psicóloga obstétrica, dissertou acerca do Projeto de Lei do Legislativo Nº 95/2023, de autoria do Vereador Marcos Belitardo, que dispõe sobre o Mês Furtacor, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A proposta já foi aprovada na Câmara.

“Aproveito para agradecer por esta vitória; precisamos olhar com muito cuidado e singularidade para a saúde mental materna, pois essa vivência exige habilidades sociais, emocionais, culturais e físicas; tudo isso pode gerar cansaço, esgotamento, tristeza e culpa”, explicou a psicóloga.

Homenagens

Nesta noite, o Vereador Carmino Oliveira concedeu uma Moção de Congratulação a Senhora Beatriz Ribeiro Chaves. A médica reside em Teixeira de Freitas desde 2011 e é graduada pela Universidade Federal do Sul da Bahia. Notabiliza-se pela dedicação e responsabilidade com o trabalho, além da ética com a qual desenvolve seus atendimentos aos pacientes, de acordo com o edil.

Votação em Plenário

Em bloco, os vereadores votaram e aprovaram 10 Indicações e Pedidos de Providência, que foram posteriormente encaminhados ao Executivo para análise da viabilidade de atendimento, e 4 Moções.

Também foram votados, mas reprovados, os Requerimentos de autoria do Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, Nº 58/ 2023, que solicitava informações sobre a aquisição de fraldas descartáveis no neste município; e Nº 59/2023, que pedia informações sobre máquinas na contratação da empresa MWM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 43475616/0001-21, especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas.

De autoria do Executivo, os projetos de lei aprovados pelo Parlamento foram os seguintes:

PLE Nº 38/2023, que autoriza a desafetação e a alienação de bens públicos do município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências;

PLE Nº 40/2023, que estabelece normas para compensação de créditos tributários, e dá outras providências;

PLE Nº 41/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 308/2003 – Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas/BA (CTRM), estabelece normas para Transação Tributária e Dação em Pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens imóveis, e dá outras providências;

PLE Nº 42/2023 altera o anexo I da lei n° 692/2013, de 24 de dezembro de 2013, referente à tabela de receita n° VI – a, Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, que dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Complementar Nº 606, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a oficialização do mapa do Perímetro Urbano de Teixeira de Freitas, bem como seu zoneamento característico e dá outras providências.

Já de autoria do Legislativo, os vereadores aprovaram mais seis projetos:

PLL Nº 47/2023, de 15 de maio de 2023, de autoria do Vereador Luiz Santos Rodrigues, que dispõe sobre denominação de logradouro público, e determina outras providências (PSF Nova Jerusalém passa a denominar-se PSF Manoel Pedro da Silva Neto);

PLL Nº 98/2023, de autoria do Vereador Jucelio Silva, que institui a “Semana de Conscientização Contra o Aborto”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências;

PLL Nº 101/2023, de autoria do Vereador Marcos Belitardo, que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências;

PLL Nº 102/2023, de autoria do Vereador Marcos Belitardo, que institui a “Semana Municipal da Atividade Física” no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências;

PLL Nº 104/2023, de autoria do Vereador Marcos Belitardo, que institui a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso” no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências;

PLL Nº 105/2023, de autoria do Vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, que dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich (primeiros socorros com compressões abdominais) em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares;

Ainda foi apresentado pelo Vereador Lucas (Bocão), um pedido de adiamento de votação na ocasião, mas a proposta foi reprovada no plenário.

Não participou deste escrutínio o Vereador Clemeson Castro, o qual justificou antecipadamente, via ofício, sua ausência à presidência da Câmara.

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