CMTF cria Comissão Técnica de Fiscalização para avaliar unidades de saúde do município
A Presidência da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas publicou, nesta quarta-feira (26), o Ato da Presidência Nº 09/2025, que cria a Comissão Técnica de Fiscalização para estudo e análise da situação das unidades de saúde do município. O objetivo da iniciativa é identificar problemas e propor melhorias no atendimento prestado à população, com foco na transparência e na eficiência dos serviços oferecidos.
De acordo com o presidente Jonatas dos Santos, a medida foi adotada diante do cenário preocupante da saúde pública municipal, marcado por reclamações frequentes da população quanto a dificuldades no acesso a atendimentos médicos, falta de medicamentos e insumos hospitalares, além da ausência de transparência no cumprimento da Lei Municipal Nº 713/2014, que obriga a fixação da relação de médicos plantonistas nas unidades de saúde.
Justificativa da Presidência
Ao justificar a criação da Comissão, o presidente da Câmara destacou a importância da atuação do Legislativo na fiscalização dos serviços essenciais, principalmente diante da crescente insatisfação popular com o sistema de saúde municipal.
“A saúde é uma das maiores preocupações da população, e a Câmara Municipal não pode se omitir diante das dificuldades enfrentadas, precisamos garantir que os serviços sejam prestados de maneira digna e eficiente, e a criação dessa Comissão Técnica será um passo importante para termos um diagnóstico real da situação e cobrarmos soluções concretas”, afirmou o presidente.
Próximos passos
A Comissão será composta pelos vereadores Adriano Souza, Cláudio Novo Tempo, João Garçom, Marquinhos Gomes e Rosiane Assistente Social. Também atuarão técnicos que, por meio de visitas às unidades de saúde, análise documental e audiências públicas, levantarão as principais deficiências do sistema. O relatório final deverá ser apresentado ao Plenário da Câmara, contendo sugestões de melhorias e eventuais recomendações ao Poder Executivo Municipal.
A expectativa é que, a partir desse trabalho, haja maior transparência na gestão da saúde pública e melhorias efetivas no atendimento à população, garantindo o cumprimento da legislação vigente e o aperfeiçoamento das políticas de saúde no município.
