Câmara recebe representantes do Conselho Tutelar municipal em reunião interna; confira o debate
Na manhã dessa terça-feira (04), os vereadores da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas receberam representantes do Conselho Tutelar do município, em uma reunião interna que aconteceu na sala oficial de reuniões da Casa Legislativa.
O encontro foi provocado pelos conselheiros e presidido pelo Vereador Marcelo Teixeira, atual vice-presidente da Câmara e, também, ex-conselheiro tutelar do município. Na ocasião, o procurador legislativo, Dr. Abmael Sampaio, prestou a assistência jurídica do debate.
O tema central da reunião foi a reivindicação, por parte dos representantes do Conselho Tutelar municipal, do pagamento de horas extras e adicional noturno, referentes aos serviços prestados fora da jornada normal de trabalho. Eles sugerem, inclusive, que o Poder Legislativo possa colaborar no custeio destas verbas, por meio de repasse financeiro ao Executivo.
No entanto, o procurador legislativo presente no encontro explicou que não há previsão legal e nem vinculação dos valores devolvidos pela Câmara ao município, ao final do exercício, para finalidades como esta. Apesar disso, os parlamentares presentes comprometeram-se a discutirem com a gestão o melhor caminho para viabilizarem o pagamento das verbas solicitadas pelos conselheiros, pois acreditam que esse é o justo e a classe merece essa valorização.
Nesta reunião, também estiveram presentes os vereadores Bruno Barbosa, Carmino Santana, Jucelio Silva, Marquinhos Gomes, Mateus Guerra, Ronaldo Cordeiro e Luizinho.
