Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realiza Sessão Extraordinária para votação de projetos importantes

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas realizou, nesta segunda-feira (16/12/2024), uma Sessão Extraordinária presidida pelo vereador Uivanthê Brito Andrade, conhecido como Tequinha Brito. A pauta da reunião teve como destaque a análise e votação de dois Projetos de Lei de grande relevância para o município.

O primeiro projeto, de autoria do vereador Marcos Belitardo, propõe alterações no inciso 1º e a inclusão do inciso 4º à Lei Municipal nº 407/2006, promovendo ajustes normativos para facilitar a aquisição de veículos pelos taxistas. Já o segundo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2024, altera a tabela B do anexo único da Lei Municipal nº 695/2014, atualizando os valores das diárias do Legislativo.

“Este projeto possibilita aos taxistas adquirir veículos utilitários, que oferecem mais espaço e praticidade, proporcionando maior conforto tanto aos profissionais quanto aos passageiros em determinadas corridas”, explicou o vereador Marcos Belitardo ao defender a proposta.

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Planejamento, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo emitiram pareceres favoráveis, aprovando as atualizações de forma unânime e reforçando a relevância dessas medidas para modernizar a legislação municipal.

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Joris Bento Xavier, Ronaldo Alves Cordeiro, Uivanthê Brito Andrade, Ailton Cruz, Ailton Lacerda, Bruno Barbosa, Carmino Santana, Luciano Sales, Marcelo Santos Teixeira, José Bernardo Cabral, Marcos Gusmão Pontes Belitardo, Jucélio Silva e Marcos Gomes de Almeida.

Por se tratar da última sessão legislativa do atual pleito, a ata da reunião foi imediatamente lavrada e submetida à apreciação do plenário, sendo aprovada por unanimidade.