Câmara Municipal aprecia projeto para filiação de Teixeira de Freitas à UNDIME

Está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara de Teixeira de Freitas, para posterior confecção de pareceres, debates e votação em plenário, o Projeto de Lei 05/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a filiação do município à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e o pagamento da respectiva anuidade.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), explica que a filiação tem por objetivo social a promoção de cursos e a contribuição na reformulação de políticas educacionais em níveis nacional, estadual e municipal, participando de instâncias decisórias e representando os interesses na educação pública municipal junto às autoridades constituídas.

“O convênio tem por propósito o fomento e a representação dos interesses do município, assim como a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados”, ressalta o presidente da Casa, Ronaldo Cordeiro.

O Projeto de Lei prevê ainda que o convênio poderá ser renovado anualmente e está vinculado ao pagamento da anuidade que atualmente está no valor de R$ 3.945,00. “As despesas decorrentes da filiação, objeto dessa lei, correção por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente”, destaca o presidente. (Por Ronildo Brito)