Câmara aprova projeto de Marcos Belitardo que autoriza o agendamento prioritário de consultas para crianças em fase escolar

19 de novembro de 2019 às 16:45
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Na sessão ordinária de quarta-feira do último dia 13 de novembro da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o parlamento aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2019, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS), que autoriza a Rede de Saúde Municipal a agendar em caráter preferencial, consultas com oftalmologista e otorrinolaringologia para crianças em fase escolar no município de Teixeira de Freitas.

Conforme o vereador Marcos Belitardo, as crianças em idade escolar podem ter dificuldades de aprendizagem e de concentração, muitas vezes relacionados à perda auditiva e complicações da visão. Diante disso, é indispensável o diagnóstico precoce das deficiências, para que, no caso de intervenção, o início do tratamento seja imediato.

O Projeto de Lei do vereador Marcos Belitardo contempla crianças de até 12 anos, que devem ter prioridade nos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde onde estão cadastrados, e a unidade deve disponibilizar, no mínimo, 1/5 (um quinto) das consultas diárias para o agendamento dessas crianças.

“O agendamento da consulta deve conceder prioridade às crianças em fase de aprendizagem, pois, caso tenham que aguardar na fila em tempo elevado devido à grande demanda os prejuízos causados a sua aprendizagem podem ser irreversíveis ou de difícil reparação, já que nessa parte da vida a criança é mais frágil e indefesa no círculo social”, ressalta o parlamentar. (Por Athylla Borborema).


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