Câmara aprova Projeto de Lei que se originou de Anteprojeto do Sargento Berg criando o Conselho e Fundo Municipais de Desenvolvimento Econômico

Os vereadores teixeirenses aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (04/12), o Projeto de Lei nº 20/2019, de 24 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Estratégico – COMDETF, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Teixeira de Freitas – FMDE. Os órgãos uma vez criados estruturarão um plano de metas e estimularão a participação para a cogestão da política Municipal de Desenvolvimento Econômico e, promoverão o desenvolvimento sustentado do município, uma vez que a geração de riquezas desponta como condição essencial para a realização de investimentos na melhoria da infraestrutura da cidade e dos serviços prestados aos munícipes.

O Projeto do Executivo se originou por meio da Indicação Legislativa 418, aprovada pelo parlamento em 14 de agosto de 2019, de autoria do vereador Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB), que requereu ao prefeito Temóteo Brito (PP) que encaminhasse ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei versando sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Estratégico – COMDETF e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, na forma de anteprojeto mandado em anexo.

Na justificativa para encaminhamento do anteprojeto o vereador Sargento Berg defendeu na ocasião que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo “é determinante para o desenvolvimento da economia local e tem a incumbência de fomentar ações e serviços que trarão o desenvolvimento de negócios para atrações e permanência de empresas no município”.

Agora com o Projeto já aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para sanção do prefeito, o vereador Sargento Berg destaca que para alcance das metas, inclusive geração de emprego e renda, o município precisa ter mecanismos hábeis à captação de novos investidores, como prevê o Projeto de Lei. “No âmbito do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico Estratégico – Avança Teixeira – a finalidade é propiciar progresso sustentável, enquanto o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico será responsável pela fiscalização e aplicação dos recursos”, diz.

E conclui: “Com essas ferramentas o município de Teixeira de Freitas passa a ter uma autonomia maior para desempenhar atividades com foco no fomento do desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, como também realizar investimentos na estruturação física da secretaria para um melhor atendimento nos serviços ofertados”. (Por Athylla Borborema)