Câmara aprova Projeto de Lei que cria independência na Comissão de Saúde ao deslocá-la da Comissão de Educação
Na sessão ordinária desta quarta-feira (28/11) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o parlamento aprovou o Projeto de Resolução nº 18 de 15 de outubro de 2018, que dá nova redação ao Artigo 39; suprime os incisos VI, VII e VIII do Artigo 47; Altera e insere no Artigo 50 os Incisos VIII, IX, X e XI, do Regimento Interno e Desloca a Comissão Permanente de Saúde, que tramitava nas comissões permanentes desde a sessão ordinária do último dia 17 de outubro.
A proposta é de autoria dos dez vereadores Valci Vieira dos Santos (SD); Marcos Gusmão Pontes Belitardo (PHS); Ronaldo Alves Cordeiro (PSC); Ailton Lacerda Ferreira (PSC); Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR); Marcílio Carlos Goulart (PT); Erlita Conceição de Freitas (PT); Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PC do B); Juvenal Etelvina Laureano, o “Juvenal das Laranjas” (Podemos); e José Mendes Almeida da Cruz, o “Mendes da JC Madeiras” (PSDB).
Conforme o vereador Valci Vieira, a intenção do Projeto de Resolução foi fazer cumprir o princípio constitucional da eficiência, de modo a garantir a devida assistência à educação e a saúde do município, se tornando, assim, indispensável a sua aprovação. Para ele a demanda da Educação é muito ampla e a área da saúde é maior ainda, e não era prudente manter uma mesma comissão cuidando de duas áreas gigantescas, sendo que cada uma poderá ter a sua própria comissão com total independência e foco exclusivo.
A “Saúde” fica extinta da Comissão de Educação e Cultura. Onde se lia com Saúde passará se ler: Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo – que é a comissão que se manifesta em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, desportivos, culturais, desenvolvimento do turismo e patrimônio histórico. Atualmente ela é titularizada pelos vereadores Valci Vieira dos Santos (SD), Adriano Santos Souza (Podemos) e José Mendes Almeida da Cruz, o “Mendes da JC Madeiras” (PSDB).
Já a “Saúde”, com a aprovação do Projeto, foi deslocada para comissão de Direitos Humanos que ganhará a seguinte redação: Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor – que opina, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de sua pertinência temática e, especialmente sobre Sistema Único de Saúde e Seguridade Social, Vigilância Sanitária, epidemiológica e nutricional, segurança e saúde do trabalhador e política municipal de saúde. Atualmente esta comissão que passou a ganhar “Saúde” é formada pelos vereadores Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PC do B), Wildemberg Soares Guerra, o “Sargento Berg” (PSDB) e José Bernardo Gomes Cabral (PSD). (Por Athylla Borborema).