Ato em prevenção ao CoronaVírus regulamenta novas medidas no funcionamento da Câmara Municipal
Um novo ato da mesa diretora da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, nesta segunda-feira (06/04), publicou o Ato da Mesa do Poder Legislativo nº 06/2020, de 1º de abril de 2020 que dispõe sobre novas ações emergenciais e adicionais a serem implementadas sobre novas medidas temporárias no âmbito da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas mediante medidas preventivas contra o Covid-19, considerando o crescente número de cidadãos contaminados com o novo Coronavirus em todo o País, com o objetivo de diminuir a proliferação do vírus de modo a preservar a saúde de todos.
O novo Ato da mesa diretora suspende o expediente administrativo na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas em todas as quintas e sextas-feiras no período de 06 a 30 de abril de 2020. No entanto, não se aplica aos serviços de natureza essencial, especificamente os serviços de vigilância, que deverá obedecer obrigatoriamente às medidas estabelecidas pelo Ato da Mesa nº 02/2020 e pelas autoridades de saúde na prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.
O expediente administrativo na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas ocorrerá neste período de 06 a 30 de abril de 2020 em todas as segundas, terças e quartas-feiras, no horário das 08h às 12h e ocorrerá na forma disciplinada na conformidade ao primeiro Ato de nº 02 de 17 de março de 2020, quando o quadro de funcionalismo da Casa trabalhará com suas equipes reduzidas e trabalhando em escala de revezamento para se evitar aglomeração de pessoas nos seus ambientes.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas designadas para os dias 08/04/2020, 15/04/2020, 22/04/2020 e 29/04/2020 serão realizadas no horário e local regimental, na forma prevista no artigo 5º do Ato da Mesa da Câmara nº 02/2020. Ou seja, as sessões plenárias serão realizadas apenas com a presença dos vereadores e servidores da assessoria parlamentar e da comunicação social com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online e pela Rádio Câmara 90,9 FM, sem a presença do público.
As medidas tomadas por meio dos atos poderão ser reduzidas ou prorrogadas por decisão em sentido contrário, mediante ato próprio da Mesa da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Segundo o presidente Ronaldo Cordeiro, essas medidas pontuais buscam minimizar possível propagação do COVID-19, tendo em vista que a Câmara Municipal é um dos setores que mantém um grande público flutuante todos os dias em seus corredores e frequentando os gabinetes dos vereadores e a recomendação dos organismos oficiais de saúde é evitar o compartilhamento físico e a aglomeração de pessoas.
“A medida visa diminuir a proliferação do vírus em precaução à vida e à saúde da população teixeirense e dos funcionários desta Casa de Leis, afinal de contas, a prevenção é a melhor proteção no controle da transmissão da doença em seus respectivos âmbitos de atuação, para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal. Portanto, cabe a cada um de nós fazer nossa parte. Logo venceremos mais essa batalha”, destacou o presidente Ronaldo Cordeiro. (Por Athylla Borborema).