Arnaldinho propõe programa de reinserção social e de valorização da dignidade da pessoa humana

Na sessão ordinária de quarta-feira do último dia 20 de junho, o vereador Arnaldo Ribeiro Souza Júnior, o “Arnaldinho” (PT), apresentou duas indicações endossando a importância de oferecer ao cidadão teixeirense, seja em situações diversas, o acesso à oportunidade para formação pessoal e profissional.

Numa indicação legislativa, o vereador Arnaldinho solicitou ao prefeito que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei versando sobre a criação do Programa “Mãos Amigas”. O objetivo principal do Projeto é de contribuir com o desenvolvimento, a reinserção social e a dignidade da pessoa humana, através do acesso ao mercado de trabalho para o indivíduo que um dia cometeu um crime contra a sociedade.

Vale salientar que existe a Lei Municipal nº 753, sancionada em 2014, em que determina a reserva de vagas para egressos e detentos em cumprimento de pena aberta ou semiaberta nos contratos firmados com a administração pública municipal, entretanto, para o vereador Arnaldinho essa cota não é suficiente, pois toda a sociedade precisa estar engajada no bom desenvolvimento deste projeto, sendo o voto de confiança parte essencial para a ressocialização do indivíduo e grande contribuição para evitar que voltem ao mundo do crime.

Numa outra indicação do vereador Arnaldinho, ele solicita que o prefeito que encaminhe um Projeto de Lei, desta vez, versando sobre a criação do Programa Municipal de Escolarização do Adulto e da Pessoa Idosa – PROMEAPI.

O vereador Arnaldinho explica que a formação de Adultos e Idosos neste programa, diferentemente da EJA – Educação Jovens e Adultos, que é uma modalidade de ensino que inclui os níveis da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), apresenta uma iniciativa inovadora onde a educação é levada aos espaços não formais por meio de parcerias estabelecidas entre a Secretaria Municipal de Educação e demais instituições. Em alguns estados brasileiros, as aulas do PROMEAPI acontecem em igrejas, Centro de Convivência do Idoso, CRAS, locais públicos, privados e outros locais comunitários.

Segundo o vereador Arnaldinho, o programa visa atender na educação básica, desde a faixa etária de 30 anos, sem limite de idade máxima, desde que o indivíduo tenha interesse em buscar o aperfeiçoamento e investir em conhecimento para a vida. (Por Milka Morais).