Ariston Pinheiro tem aprovação de três projetos de lei em Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (12), o Vereador Ariston Pinheiro (PSDB) contou com a aprovação de três projetos de lei de sua autoria, todos protocolizados e apresentados nas sessões do primeiro semestre de 2022.

No Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2022, de 16 de março de 2022, o Vereador propôs a criação de um Selo Verde de Serviço de Feiras Rurais, que permite a obtenção de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no município, pretendendo incentivar os produtores a produzirem sem agrotóxicos.

Outro projeto do parlamentar votado na ocasião foi o Projeto de Lei do Legislativo Nº 39/2022, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Teixeira de Freitas – BA.

Finalmente, o plenário votou e aprovou o Projeto de Lei do Legislativo Nº 49/2022, de 30 de maio de 2022, que institui o mês de dezembro como “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear os Policiais Bombeiros Militares e os Policiais Civis de Teixeira de Freitas, bem como os Guardas Municipais, falecidos em decorrência da profissão.

Os referidos projetos seguirão para a Prefeitura Municipal, para sanção ou veto do Executivo, no prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento do projeto aprovado, e as possíveis leis municipais serão publicadas no Diário Oficial do Município.

✍️ Pollyana Teixeira