Aprovado projeto de Jonathan Molar que propõe legislação específica para fiscalização em obras ou serviços públicos paralisados

Na sessão ordinária da manhã de quarta-feira (24/10) da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o parlamento aprovou o Projeto de Lei n° 78 de 01 de outubro de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos motivos da paralisação de obra ou de serviço público municipal em caráter informativo, exposto no Portal da Transparência do órgão público responsável, de autoria do vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD).

O Projeto de Lei do vereador Jonathan Molar abarca obras com atividades interrompidas e/ou serviços públicos paralisados por mais de 30 dias, que devem constar em relatório a ser publicado no Portal da Transparência, a fim de informar a população teixeirense, expondo os motivos pelos quais culminou a paralisação das mesmas.

O Projeto prevê também, deixar à disposição de todos os moradores do município, o telefone do órgão público responsável pela obra ou serviço e o prazo de sua interrupção, atendendo o princípio da transparência e da publicidade nos serviços públicos e, consequentemente aumentando a fiscalização do público em torno das obras e serviços municipais paralisados.

Segundo o vereador Jonathan Molar, o projeto visa à transparência e o fornecimento amplo de informações à população. “Ocorrendo paralisação, pelos mais diversos motivos que cotidianamente acontecem em Teixeira, é crucial que o cidadão tenha ciência desta interrupção e saiba quais foram as causas que prejudicaram a devida execução da obra ou do serviço”, explicou. (Por Athylla Borborema).