20 de novembro: fatos e a importância da origem do Dia da Consciência Negra

A consciência da conquista da liberdade, em lugar da ideia de que este direito foi uma concessão adquirida por meio da abolição da escravatura, mexeu com jovens negros de Porto Alegre, em 1971. Neste ano, imbuídos desse pensamento, eles se reuniram no centro da capital gaúcha para debater se o dia 13 de maio – 1888, assinatura da Lei Áurea – seria, de fato, a data de referência e celebração para o povo negro.

Em meio à discussão, o grupo reunido sugeriu uma nova data, a qual, de acordo com eles, representaria de maneira coerente, a luta dos ex-escravizados pela conquista do direito de liberdade e cidadania. A data apontada foi 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, o qual foi líder do maior reduto de resistência à escravidão no período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Tal encontro tornou-se um marco para um movimento diferente da população negra no Brasil. A partir dali, a busca pela integração social, que se dava pela assimilação cultural e estética da sociedade branca brasileira, passou a acontecer por meio do fortalecimento da identidade negra, através do orgulho e da afirmação dos credos e características afrodescendentes.

Nos anos seguintes, manifestações relembrando figuras negras históricas, esquecidas pelos jornais e livros didáticos, passaram a acontecer todo dia 20 de novembro, em vários municípios brasileiros. A data marcada como o Dia da Consciência Negra virou símbolo de valorização cultural, histórica e política da população negra no país.

Regulamentação do Dia da Consciência Negra

A lei 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história cultural afro-brasileira nas escolas do país, inserindo o dia 20 de novembro no calendário escolar. No entanto, só em 2011 é que a data foi oficializada como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, por meio da lei 12.519/11.

Em algumas cidades e estados brasileiros, a data de referência e celebração da cultura negra é decretada como feriado, de acordo com leis específicas dos locais. Cabe destacar que tramita na Câmara dos Deputados, desde 2021, o PLS 482/2017, que pretende consolidar o 20 de novembro como feriado nacional.